Procedimento Comum Cível 0252985-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

CPF

Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 16:01

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:18

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:18

Improcedência

04/02/2026, 11:52

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 05:59

Mero expediente

21/08/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:35

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:00

Todas as movimentações(60)

Definitivo

14/04/2026, 16:01

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:18

Expedida/Certificada

13/02/2026, 10:18

Improcedência

04/02/2026, 11:52

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 05:59

Mero expediente

21/08/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:35

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:00

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VICTOR MATHEUS SANTOS CORTES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0252985-48.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Cadastro Reserva, Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia]

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 09:13

Expedida/Certificada

25/04/2025, 09:13

Mero expediente

10/04/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 08:19

Petição

19/11/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 01:56

Mero expediente

06/11/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:31

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:59

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:59

Publicação

23/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/07/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 08:33

Mero expediente

15/07/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 16:24

Decurso de Prazo

04/03/2024, 02:40

Decurso de Prazo

11/02/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:57

Publicação

01/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:09

Mero expediente

22/01/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:11

Petição (Replica)

04/08/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 02:29

Petição (Contestação)

22/07/2022, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 11:58

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:58

Conclusão

19/07/2022, 11:54

Petição (Contestação)

19/07/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2022, 18:19

Expedição de documento (Carta)

13/07/2022, 18:09

Mero expediente

13/07/2022, 16:00

Conclusão

08/07/2022, 17:31

Distribuição

08/07/2022, 17:31