Agravo em Recurso Especial 0201907-02.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.308.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE JONAS CASTRO DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SALES NETO

OAB/CE 73280·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 969699/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0969699 - AgInt no AREsp 2953388 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Conhecido o recurso de JOSE JONAS CASTRO DE MORAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00969699/2025 - AgInt no AREsp 2953388/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969699/2025 - AgInt no AREsp 2953388/CE

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094336/2025

10/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1094336/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 969699/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 16:40

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0969699 - AgInt no AREsp 2953388 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Conhecido o recurso de JOSE JONAS CASTRO DE MORAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00969699/2025 - AgInt no AREsp 2953388/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969699/2025 - AgInt no AREsp 2953388/CE

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094336/2025

10/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1094336/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/10/2025 Petição Nº 969699/2025 -

14/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 969699/2025. Publicação prevista para 14/10/2025)

10/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 969699/2025

09/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 969699/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2025

09/10/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de JOSE JONAS CASTRO DE MORAIS

02/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

03/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/06/2025, 20:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:00