Cumprimento de sentença 0719703-31.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0719703-31.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:11

Mero expediente

08/04/2026, 11:17

Petição

12/01/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:08

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:12

Confirmada

14/10/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GEAN GABRIEL DE SOUSA REU: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO R.H. Homologados os cálculos de atualização do contrato e intimadas as partes, o autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência, contudo não discriminou o valor da execução. Assim, determino que o autor seja intimado a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, nos termos do art.524 do CPC, a fim de que possa ter início o cumprimento de sentença, sob pena de serem os autos arquivados. Considerando a ocorrência de vários processos nos quais a BV Financeira S/A foi sucedida pelo Banco Votorantim S/A, determino, por cautela, que a Secretaria Judiciária (SEJUD) promova a intimação do Banco Votorantim S/A, pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para que se manifeste nos autos, no prazo legal, acerca de eventual interesse na presente demanda. Ressalto que, no Processo nº 0155323-94.2016.8.06.0001, a sucessão foi devidamente comprovada por meio da juntada de documentos societários que atestaram a operação de cisão, sendo o documento chave o "Instrumento Particular de Procuração e Revogação de Procuração" (ID: 132734969), o qual, ao qualificar a parte outorgante, afirma expressamente que o Banco Votorantim S.A., inscrito no CNPJ nº 59.588.111/0001-03, atua "na qualidade de sucessor legal da parcela cindida da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ/ME nº 01.149.953/0001-89". Tal instrumento demonstra que houve a transferência de direitos e obrigações da BV Financeira para o Banco Votorantim, reforçando a necessidade de sua oitiva nos presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0719703-31.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 23:11

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:42

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:42

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GEAN GABRIEL DE SOUSA REU: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO R.H. Homologados os cálculos de atualização do contrato e intimadas as partes, o autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência, contudo não discriminou o valor da execução. Assim, determino que o autor seja intimado a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, nos termos do art.524 do CPC, a fim de que possa ter início o cumprimento de sentença, sob pena de serem os autos arquivados. Considerando a ocorrência de vários processos nos quais a BV Financeira S/A foi sucedida pelo Banco Votorantim S/A, determino, por cautela, que a Secretaria Judiciária (SEJUD) promova a intimação do Banco Votorantim S/A, pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para que se manifeste nos autos, no prazo legal, acerca de eventual interesse na presente demanda. Ressalto que, no Processo nº 0155323-94.2016.8.06.0001, a sucessão foi devidamente comprovada por meio da juntada de documentos societários que atestaram a operação de cisão, sendo o documento chave o "Instrumento Particular de Procuração e Revogação de Procuração" (ID: 132734969), o qual, ao qualificar a parte outorgante, afirma expressamente que o Banco Votorantim S.A., inscrito no CNPJ nº 59.588.111/0001-03, atua "na qualidade de sucessor legal da parcela cindida da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ/ME nº 01.149.953/0001-89". Tal instrumento demonstra que houve a transferência de direitos e obrigações da BV Financeira para o Banco Votorantim, reforçando a necessidade de sua oitiva nos presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0719703-31.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

03/10/2025, 00:00

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