Cumprimento de sentença 3001424-79.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 16.261,35

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155509182

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155509182

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155509182

26/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(264)

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 155509182

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155509182

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155509182

26/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:42

Despacho

•31/10/2025, 14:43

25/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 20:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2025, 20:50

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/02/2025, 09:27

Processo Reativado

03/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106752194

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALEXECUTADO(A)(S): LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 89122079), necessária observância do princípio do contraditório. Assim sendo, manifestem-se os advogados constituídos pelo executado, em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, objetivando imprimir celeridade ao feito, INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos de demonstrativo do débito atualizado, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem informações, retornem os autos conclusos para análise e deliberação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106752194

08/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2024, 10:27

Juntada de despacho

02/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001424-79.2017.8.06.0004. RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL RECORRIDO: LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/10/2023, 14:57

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70686954

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70672987

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)(S): LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA D E C I S Ã O Prese

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70672987

18/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70672987

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)(S): LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA D E C I S Ã O Prese

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70672987

17/10/2023, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:50

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69302075

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69302075

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL - CNPJ: 23.737.356/0001-08 (REQUERENTE).

27/09/2023, 06:45

Juntada de certidão

14/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:04

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

05/09/2023, 17:18

Publicado Decisão em 28/08/2023. Documento: 67131020

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67131020

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:27

Embargos de declaração não acolhidos

24/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:33

Decorrido prazo de ADRIANO CANDIDO DE CASTRO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64874920

01/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64874921

01/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64874922

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64874918

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração Id 64388339 foram opostos tempe

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64874918

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração Id 64388339 foram opostos tempe

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64874918

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração Id 64388339 foram opostos tempe

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64874918

28/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64874918

28/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64874918

28/07/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 07:36

Publicado Sentença em 17/07/2023. Documento: 64205982

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64205982

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REALPROMOVIDO(A)

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 24/02/2023

14/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL EXECUTA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001424-79.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:46

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2022, 15:32

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:50

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de ADRIANO CANDIDO DE CASTRO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 10:11

Juntada de documento de comprovação

14/01/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:09

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 00:42

Processo Reativado

20/09/2020, 01:01

Processo Reativado

20/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:27

Juntada de certidão

11/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

07/08/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 18:42

Expedição de Intimação.

27/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 08:22

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:49

Juntada de mandado

09/12/2019, 17:18

Expedição de Intimação.

20/11/2019, 14:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/11/2019, 15:23

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 08/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL em 31/05/2019 23:59:00.

13/10/2019, 15:09

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL GALVAO VIANA em 27/09/2018 23:59:59.

13/10/2019, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLA REAL em 27/09/2018 23:59:59.

13/10/2019, 10:36

Decorrido prazo de ADRIANO CANDIDO DE CASTRO em 08/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 17/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:55

Decorrido prazo de ADRIANO CANDIDO DE CASTRO em 17/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:55

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:53

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:58

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:51

Juntada de certidão

27/08/2019, 08:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

14/08/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2019, 08:36

Processo Reativado

08/07/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2019, 15:22

Conclusos para decisão

05/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2019, 10:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/06/2019, 10:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/06/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:28

Julgado procedente o pedido

23/04/2019, 15:07

Juntada de documento de comprovação

26/10/2018, 15:56

Conclusos para julgamento

28/09/2018, 16:47

Juntada de certidão

28/09/2018, 16:46

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:35

Juntada de citação

12/09/2018, 15:45

Audiência conciliação realizada para 06/09/2018 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/09/2018, 15:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/09/2018, 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/07/2018, 10:15

Audiência conciliação designada para 06/09/2018 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/07/2018, 14:35

Juntada de certidão

18/07/2018, 14:34

Juntada de documento de comprovação

18/07/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 18:24

Juntada de ata da audiência

22/06/2018, 17:20

Conclusos para despacho

15/06/2018, 13:08

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 13:06

Juntada de documento de comprovação

15/06/2018, 12:30

Juntada de certidão

30/05/2018, 17:08

Expedição de Citação.

29/05/2018, 14:32

Audiência conciliação designada para 21/06/2018 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/05/2018, 13:38

Juntada de certidão

24/05/2018, 13:35

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 14:35

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 11:49

Audiência conciliação não-realizada para 22/02/2018 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

22/02/2018, 10:57

Expedição de Citação.

08/01/2018, 13:53

Audiência conciliação designada para 22/02/2018 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

15/09/2017, 13:49

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição inicial

15/09/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:48

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Decisão

•25/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 08:34

Despacho

•14/11/2024, 22:53

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Decisão

•01/07/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 16:01

Despacho

•14/02/2024, 12:37

Decisão

•17/10/2023, 13:12

Todos os documentos(48)

Decisão

•28/01/2026, 12:42

Despacho

•31/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:48

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Decisão

•25/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 08:34

Despacho

•14/11/2024, 22:53

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Despacho

•08/10/2024, 17:25

Decisão

•01/07/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 16:01

Despacho

•14/02/2024, 12:37

Decisão

•17/10/2023, 13:12

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 16:50

Decisão

•27/09/2023, 06:45

Decisão

•24/08/2023, 10:27

Decisão

•24/08/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 16:52

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:01

Sentença

•13/07/2023, 09:11

Sentença

•13/07/2023, 09:11

Despacho

•27/06/2023, 11:27

Despacho

•27/06/2023, 11:27

Decisão

•03/02/2023, 10:47

Decisão

•03/02/2023, 10:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/11/2022, 15:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/11/2022, 15:32

Despacho

•03/11/2022, 10:16

Despacho

•03/11/2022, 10:16

Despacho

•13/10/2022, 10:37

Despacho

•18/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:25

Despacho

•23/06/2022, 10:24

Despacho

•24/01/2022, 17:47

Despacho

•13/05/2021, 15:08

Despacho

•11/01/2021, 20:09

Despacho

•14/09/2020, 09:27

Despacho

•25/04/2020, 14:19

Despacho

•28/01/2020, 08:22

Despacho

•19/11/2019, 15:23

Despacho

•27/08/2019, 11:58

Despacho

•07/07/2019, 15:22

Sentença

•23/04/2019, 15:07

Despacho

•16/07/2018, 18:24