Procedimento Comum Cível 0001483-13.2006.8.06.0099 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001483-13.2006.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RANA CARDINALLE SILVA, ANTONIO PAULO GUTYERRE SILVA RIBEIRO, ANA NERY SILVA DA COSTA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Compulsando os autos, verifico o trânsito em julgado da fase cognitiva e a subsequente deflagração da fase executiva por meio do pedido de cumprimento de sentença formulado pelos exequentes (ID 152816521), o qual se encontra instruído com as respectivas memórias de cálculo (IDs 152819788, 152819786 e 152819785). Pelo exposto, 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 0001483-13.2006.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo o petitório e determino as seguintes providências: 1. Determino à Secretaria a imediata retificação da classe processual no sistema PJe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", procedendo-se com as anotações de estilo. 2. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa de seu representante judicial (via portal), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos exatos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Cientifique-se o ente público, outrossim, quanto ao pleito específico de inclusão da exequente em folha de pensionistas, conforme postulado na exordial executiva, para que se manifeste no mesmo prazo supra. Cumpra-se. Itaitinga/CE, data da assinatura digital. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2025, 14:06

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:04

Mero expediente

10/04/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:18

Trânsito em julgado

10/02/2025, 14:22

Recebimento

10/01/2025, 08:46

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 11:08

Petição (Contra-razões)

17/10/2022, 17:18

Mero expediente

26/09/2022, 13:44

Conclusão

26/09/2022, 10:58

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Mero expediente

Conclusão

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