Cumprimento de sentença 0173434-34.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0173434-34.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 09:39

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/06/2026, 14:31

Determinada a Redistribuição

22/06/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

19/06/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 18:12

Trânsito em julgado

19/06/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 09:16

Expedição de documento

25/05/2026, 16:35

Recebimento

25/05/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107081/CE (2025/0400704-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: B.B.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LUCAS VALE MENESCAL - CE018779 FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - CE051685 AGRAVADO: UTILACO UTILIDADES EM ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CE043044 RODRIGO RIBEIRO ANTUNES - CE037178 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107081/CE (2025/0400704-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: B.B.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LUCAS VALE MENESCAL - CE018779 FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - CE051685 AGRAVADO: UTILACO UTILIDADES EM ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CE043044 RODRIGO RIBEIRO ANTUNES - CE037178 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3107081/CE (2025/0400704-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B.B.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - CE051685 AGRAVADO: UTILACO UTILIDADES EM ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 RODRIGO RIBEIRO ANTUNES - CE037178 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3107081/CE (2025/0400704-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B.B.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FERNANDA HARUMI HIRATA - CE024281 SANDRA DA SILVA VIANA FILHA - CE051685 AGRAVADO: UTILACO UTILIDADES EM ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 RODRIGO RIBEIRO ANTUNES - CE037178 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: BBS Transportes Ltda - Embargado: Utilaço Utilidades Em Aço Industria e Comércio Ltda - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SÚMULA N° 18, DO TJ-CE. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0173434-34.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BBS TRANSPORTES LTDA, PARA SANAR SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INCORRERA EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, PARA OS FINS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.022, I E II, DO CPC), SOBRETUDO NOS PONTOS EM QUE O JULGADO, SEGUNDO O RELATO DO EMBARGANTE, NÃO TERIA ANALISADO ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOCUMENTAIS, O NEXO CAUSAL E O PREJUÍZO À IMAGEM EMPRESARIAL, BEM COMO SE CONTRADISSE COM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO INADIMPLEMENTO E À NEGATIVA DE DANOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ART. 1.022, DO CPC, PREVÊ O CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CASO DE A DECISÃO CONTER O VÍCIO ELENCADO NO DISPOSITIVO (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO).4. DA ANÁLISE DO TEMA AQUI DISCUTIDO, OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, E EM COTEJO COM O TEOR DO DECISUM DESAFIADO, NÃO SE COMPREENDE QUALQUER EQUÍVOCO QUE TRADUZA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, SUSCETÍVEL DE SER RETIFICADA, MEDIANTE O PRESENTE RECURSO. 5. NESSE PANORAMA, O INTUITO DO EMBARGANTE NÃO PASSA DE UMA TENTATIVA DE OBTER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DIVERSO, QUE EVENTUALMENTE LHE FAVOREÇA, POR MEIO INADEQUADO, PORQUANTO A MATÉRIA FOI EXAMINADA DE FORMA EXPRESSA, CLARA E PERCUCIENTE NO DECISUM OBJURGADO.6. NESSA ESTEIRA, É INOPORTUNO E INADEQUADO, COMO SE SABE, REDISCUTIR O MÉRITO, MESMO QUANDO QUESTIONÁVEL, JURISPRUDENCIAL OU DOUTRINARIAMENTE, O ACERTO DO TEOR SUBSTANCIAL DA DECISÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTEMPLANDO O SISTEMA RECURSAL MEIOS HÁBEIS PARA TAL FINALIDADE. CORROBORANDO COM ESSE ENTENDIMENTO, A COLENDA CORTE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EDITOU, NO MESMO SENTIDO, A SÚMULA N° 18. IV. DISPOSITIVO7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO MANTIDO.V. DISPOSITIVO LEGAL CITADA 8. ARTIGO 1022, II DO CPC. VI. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA9. (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2015/0263370-5 - RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN).ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS REFERENTES AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE LITIGAM AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.DES. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORAACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS REFERENTES AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE LITIGAM AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.DES. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA. - Advs: Fernanda Harumi Hirata (OAB: 24281/CE) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE)

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Recebimento

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