Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001446-46.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

THAISSE FREITAS GABRIEL

Terceiro

FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO

CPF

Reu

THAISSE FREITAS GABRIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO MOREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:58

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 16:20

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 16:17

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:48

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65459277

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001446-46.2020.8.06.0065 Vistos, etc. O réu, através de seu advogado interpôs recurso de apelação criminal, conforme se vê no Id nº 62993798. Contud

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65459277

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:06

Não recebido o recurso de FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO - CPF: 057.393.603-07 (REU).

10/08/2023, 16:00

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:58

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 16:20

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 16:17

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:52

Documentos

DECISÃO

•10/08/2023, 16:00

DESPACHO

•27/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:48

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65459277

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001446-46.2020.8.06.0065 Vistos, etc. O réu, através de seu advogado interpôs recurso de apelação criminal, conforme se vê no Id nº 62993798. Contud

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65459277

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:06

Não recebido o recurso de FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO - CPF: 057.393.603-07 (REU).

10/08/2023, 16:00

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63181742

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: FRANCISCO FRANCOIS MIRANDA NETO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001446-46.2020.8.06.0065 Intime-se o advogado do apelado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, anexar o recurso de apelação

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63181742

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

24/02/2023, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 09:04

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 30/01/2023 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

30/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:49

Juntada de documento de comprovação

02/12/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 10:36

Desentranhado o documento

02/12/2022, 10:36

Juntada de mandado

30/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:42

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 14:38

Desentranhado o documento

09/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/01/2023 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

19/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:57

Juntada de documento de comprovação

06/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição

27/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:52

Juntada de documento de comprovação

31/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:00

Juntada de documento de comprovação

13/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:27

Homologada a Transação Penal

08/11/2021, 19:03

Realizada Transação Penal

08/11/2021, 19:02

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

08/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:20

Juntada de certidão de antecedentes penais

03/11/2021, 11:42

Juntada de documento de comprovação

25/10/2021, 10:47

Juntada de documento de comprovação

25/10/2021, 10:40

Juntada de intimação

10/09/2021, 12:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:35

Audiência Preliminar designada para 08/11/2021 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

30/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:29

Audiência Preliminar cancelada para 05/10/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

04/10/2020, 10:57

Juntada de certidão

04/10/2020, 10:57

Juntada de certidão

11/08/2020, 11:31

Audiência Preliminar designada para 05/10/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

07/08/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 11:22

SENTENÇA

•24/02/2023, 09:04

DESPACHO

•26/08/2022, 16:18

DESPACHO

•30/06/2022, 18:31

DESPACHO

•08/03/2022, 18:37

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•08/11/2021, 19:03

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•08/11/2021, 19:02

DESPACHO

•09/10/2020, 13:29