Cumprimento de sentença 3000500-92.2016.8.06.0072 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000500-92.2016.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS EXECUTADO: UNIMED CARIRI DESPACHO No id nº 71433452 consta certidão de trânsito em julgado do processo em análise. No id nº 106699397 a parte ré requer provimento judicial para determinar que as terapias sejam fornecidas conforme prescrição da equipe terapêutica que assiste o menor. No id nº a parte autora discorda do requerimento da parte ré e requer deferimento de novos pedidos. Apesar dos fundamentos e documentos apresentados verifico que as alegações das partes não merecem prosperar. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000500-92.2016.8.06.0072 Indefiro o requerimento da parte exequente para expedição de Ofício para o Ministério Público, haja vista que a própria parte pode realizar a referida medida. Ademais, os demais pedidos não merecem prosperar. Destaco que apesar da decisão homologatória da transação, após o trânsito em julgado, converte-se em título executivo judicial, verifica-se que a parte exequente não comprovou que os pedidos que consta na petição de id nº 112541401 foram requeridos de forma administrativa. Além disso, o processo estava arquivado desde outubro de 2023 e foi desarquivado somente em outubro/2024 por iniciativa da ré, o que demonstra que as obrigações constante no acordo estabulado estavam sendo cumpridas. Por fim, indefiro o requerimento da parte ré, haja vista que o relatório médico apresentado pela executada não foi emitido pelo mesmo profissional que prescreveu o tratamento ao menor. Dessa forma, não restou demonstrado que houve alteração do quadro fático nem foram apresentados elementos que afastam o raciocínio da sentença homologatória. DETERMINO: a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN. b) Em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. L

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS EXECUTADO: UNIMED CARIRI DESPACHO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000500-92.2016.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a UNIMED CARIRI, através de seus advogados, para se manifestar em 10 dias sobre a petição do exequente, que repousa no ID 112541401. Expirado o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS EXECUTADO: UNIMED CARIRI Por ato ordinatório, encaminhei o processo para SEJUD para confecção do seguinte expediente: a) Intimar as partes, por seu advogado, via DJEN, para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a petição da parte ré acostado aos autos. b) Decorrendo o prazo e não havendo manifestação, encaminhe os autos conclusos para despacho. O referido é verdade. Dou fé. Crato, 10 de outubro de 2024. MARIA DA CONCEICAO DE LACERDA Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - WhatsApp: (85) 98165-8610 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000500-92.2016.8.06.0072

18/10/2024, 00:00

Definitivo

31/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

31/10/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 08:11

Decurso de Prazo

26/10/2023, 03:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 07:52

Publicação

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS EXECUTADO: UNIMED CARIRI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000500-92.2016.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos ID 65831004, na qual requer o levantamento do valor depositado e a execução do saldo remanescente. Antes mesmo de ser intimado) o (a) executado(a) cumpriu voluntariamente a obrigação, efetuando depósito do saldo remanescente executado, conforme comprovante anexo ao ID 67464349. Verifica-se que o valor depositado corresponde ao valor executado. Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc. II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada. DETERMINO: a) A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) autor(a) FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS CPF: 994.144.303-34, autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 24.464,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver, das contas judiciais nº 01524448-1 e nº 01527849-1, agência nº0684, comprovantes nos ID 67464350 e ID 69191549, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta corrente nº 17.827-6, agência nº 0094-9, Banco do Brasil, de titularidade de FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS CPF: 994.144.303-34. b) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. c) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. d) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

06/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2023, 12:55

Expedida/Certificada

05/10/2023, 12:54

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:38

Expedição de documento (Alvará)

20/09/2023, 11:30

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS EXECUTADO: UNIMED CARIRI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000500-92.2016.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos ID 65831004, na qual requer o levantamento do valor depositado e a execução do saldo remanescente. Antes mesmo de ser intimado) o (a) executado(a) cumpriu voluntariamente a obrigação, efetuando depósito do saldo remanescente executado, conforme comprovante anexo ao ID 67464349. Verifica-se que o valor depositado corresponde ao valor executado. Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc. II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada. DETERMINO: a) A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) autor(a) FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS CPF: 994.144.303-34, autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 24.464,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver, das contas judiciais nº 01524448-1 e nº 01527849-1, agência nº0684, comprovantes nos ID 67464350 e ID 69191549, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta corrente nº 17.827-6, agência nº 0094-9, Banco do Brasil, de titularidade de FRANCISCO MESSIAS DE SOUSA DOMINGOS CPF: 994.144.303-34. b) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. c) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. d) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

06/10/2023, 00:00

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