Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000309-30.2005.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MIRIENE GOMES DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO

OAB/CE 2376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 13:55

Expedição de alvará de levantamento

30/07/2025, 14:58

Documento

30/06/2025, 17:14

Mero expediente

17/05/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRIENE GOMES DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO 0000309-30.2005.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para conhecimento do pagamento das RPV's apresentadas, bem como apresentar dados bancários para expedição dos alvarás devidos. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:15

Mero expediente

25/04/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:56

Petição

24/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:19

Expedição de precatório/rpv

09/01/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:44

Petição

28/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(177)

Definitivo

01/08/2025, 13:55

Expedição de alvará de levantamento

30/07/2025, 14:58

Documento

30/06/2025, 17:14

Mero expediente

17/05/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:02

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRIENE GOMES DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO 0000309-30.2005.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para conhecimento do pagamento das RPV's apresentadas, bem como apresentar dados bancários para expedição dos alvarás devidos. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:15

Mero expediente

25/04/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:56

Petição

24/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:19

Expedição de precatório/rpv

09/01/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:44

Petição

28/10/2024, 11:27

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:35

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:28

Petição

14/10/2024, 09:34

Publicação

07/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:28

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:28

Documento

03/10/2024, 17:24

Mero expediente

14/08/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 10:50

Mero expediente

24/07/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 15:41

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:29

Publicação

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:18

Expedição de precatório/rpv

27/03/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 15:03

Mero expediente

17/01/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:41

Decurso de Prazo

09/10/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:05

Publicação

21/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:04

Mero expediente

18/09/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:02

Remessa

27/01/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 14:17

Conclusão

04/10/2022, 14:17

Petição

03/10/2022, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 09:32

Mero expediente

13/07/2022, 08:22

Conclusão

21/06/2022, 12:05

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

06/06/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 11:39

Mero expediente

03/06/2022, 09:54

Conclusão

11/04/2022, 10:35

Redistribuição

11/04/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 10:20

Mero expediente

27/01/2022, 13:41

Conclusão

21/05/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 12:42

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Sentença)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Sentença)

01/11/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2020, 13:28

Petição (Parecer)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Mandado)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Mandado)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Informações)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Petição (Parecer)

01/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

01/11/2020, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:28

Documento (Ofício)

01/11/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/11/2020, 13:27

Petição (Apelação)

28/08/2020, 10:20

Entrega em carga/vista

28/08/2020, 09:39

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:02

Recebimento

20/02/2020, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 01:57

Ato ordinatório

13/11/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 08:59

Procedência em Parte

01/11/2019, 10:01

Conclusão

20/09/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 10:33

Ato ordinatório

20/09/2019, 09:55

Conclusão

18/09/2019, 16:59

Redistribuição

18/09/2019, 16:59

Recebimento

18/09/2019, 16:55

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 16:32

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 16:02

Conclusão

11/05/2015, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 17:53

Conclusão

14/04/2014, 18:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 18:40

Recebimento

11/04/2014, 12:10

Ato ordinatório

11/04/2014, 12:05

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 15:22

de Conciliação

10/03/2014, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2014, 18:10

Ato ordinatório

26/02/2014, 18:05

Documento

21/02/2014, 09:26

Expedição de documento

14/02/2014, 15:14

de Conciliação

20/12/2013, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 10:24

Conclusão

31/05/2013, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 13:42

Documento (Outros documentos)

15/10/2009, 18:17

Conclusão

17/09/2009, 16:13

de Conciliação

17/09/2009, 13:15

Documento (Mandado)

15/09/2009, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2009, 17:33

Expedição de documento

08/09/2009, 18:15

de Conciliação

03/09/2009, 18:18

Documento (Outros documentos)

03/09/2009, 18:15

Conclusão

22/06/2009, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 14:48

Expedição de documento

21/05/2009, 18:57

Documento (Outros documentos)

10/02/2009, 18:53

Conclusão

20/08/2008, 12:24

Conclusão

16/04/2007, 16:52

Conclusão

05/04/2006, 08:31

Entrega em carga/vista

27/03/2006, 12:09

Entrega em carga/vista

15/03/2006, 10:59

Conclusão

14/03/2006, 08:58

Decurso de Prazo

14/03/2006, 08:56

Ato ordinatório

17/02/2006, 09:09

Expedição de documento

03/02/2006, 12:21

Expedição de documento

02/02/2006, 12:08

Expedição de documento

31/01/2006, 11:09

Ato ordinatório

25/01/2006, 08:53

Ato ordinatório

06/12/2005, 12:08

Conclusão

01/12/2005, 09:31

Registro Processual

29/11/2005, 09:20

Distribuição

29/11/2005, 09:16