Apelação / Remessa Necessária 0007737-90.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 234.250,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MARIA IVANITA ALVES VIEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IVANITA ALVES VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14190702

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14190702

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190702

16/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/08/2024, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987731

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13987731

21/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IVANITA ALVES VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 16:26

DESPACHO

•19/08/2024, 16:11

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14190702

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14190702

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190702

16/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/08/2024, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2024. Documento: 13987731

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13987731

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13987731

20/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024, 21:13

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:36

DESPACHO

•01/04/2024, 17:51

DECISÃO

•25/08/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 13:07

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 11:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/10/2021, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 16:26

DESPACHO

•19/08/2024, 16:11

DESPACHO

•01/04/2024, 17:51

DECISÃO

•25/08/2023, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 13:07

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 11:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/10/2021, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/10/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 14:10