Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050179-11.2021.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EpidemiaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAN RAMIREZ LEMOS CAMINHA

OAB/CE 36062

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:52

Definitivo

06/05/2025, 11:23

Documento

06/05/2025, 11:22

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:01

Petição

05/05/2025, 13:23

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:57

Improcedência

14/04/2025, 23:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 14:26

Documento

20/03/2025, 12:42

Petição

19/03/2025, 18:05

Mero expediente

07/03/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 11:54

Todas as movimentações(93)

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:52

Definitivo

06/05/2025, 11:23

Documento

06/05/2025, 11:22

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:01

Petição

05/05/2025, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:57

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:57

Improcedência

14/04/2025, 23:36

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 14:26

Documento

20/03/2025, 12:42

Petição

19/03/2025, 18:05

Mero expediente

07/03/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 11:54

Petição

14/01/2025, 16:26

Decurso de Prazo

14/12/2024, 04:26

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:54

Documento

13/12/2024, 15:02

Expedida/certificada

28/11/2024, 11:30

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

09/09/2024, 14:14

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:47

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:47

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:46

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:46

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:44

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 23:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:35

Mandado

04/06/2024, 10:58

Mandado

04/06/2024, 10:58

Mandado

04/06/2024, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:14

Documento (Certidão)

29/02/2024, 10:14

Audiência (designada; instrução e julgamento)

29/02/2024, 10:11

Denúncia

26/02/2024, 16:52

Mudança de Classe Processual

26/02/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:27

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:43

Audiência (preliminar; realizada)

11/09/2023, 13:28

Decurso de Prazo

29/08/2023, 02:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:52

Mandado

01/08/2023, 12:49

Decurso de Prazo

27/07/2023, 02:58

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:24

Documento (Certidão)

17/07/2023, 11:07

Audiência (preliminar; designada)

17/07/2023, 11:02

Remessa

04/12/2022, 15:36

Mero expediente

22/11/2022, 12:22

Conclusão

13/10/2022, 10:31

Petição (Parecer)

13/10/2022, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 20:48

Documento (Certidão)

29/09/2022, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 11:27

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:54

Mero expediente

01/09/2022, 16:49

Conclusão

20/07/2022, 10:52

Petição (Parecer)

20/07/2022, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:12

Documento (Certidão)

11/07/2022, 13:09

Mero expediente

11/07/2022, 10:46

Conclusão

02/06/2022, 13:40

Petição (Parecer)

02/06/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 12:58

Conclusão

01/10/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 12:01

Petição (Parecer)

11/06/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:20

Distribuição

31/05/2021, 09:04