Cumprimento de sentença 0050994-05.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.569,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JAMILLY LUNA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SPECHT SCHNEIDER

OAB/RS 70048·CPF·Representa: Autor

RANGEL PEREIRA RIBEIRO

OAB/CE 22737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:54

Expedição de Alvará.

31/10/2023, 06:13

Expedição de Alvará.

31/10/2023, 06:13

Decorrido prazo de DANIEL SPECHT SCHNEIDER em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:53

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:48

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:54

Expedição de Alvará.

31/10/2023, 06:13

Expedição de Alvará.

31/10/2023, 06:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de DANIEL SPECHT SCHNEIDER em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:53

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de JAMILLY LUNA DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/10/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:31

Juntada de despacho

30/08/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 19 de julho de 2023 e término no dia 25 de julho de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias út

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso

01/11/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 23:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de recurso

25/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de RANGEL PEREIRA RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:54

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2021, 22:09

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 13:12

Mov. [43] - Certidão emitida

27/08/2021, 13:11

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

06/08/2021, 09:21

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00176519-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/08/2021 17:25

05/08/2021, 17:51

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3859/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3859 Página: 01

28/07/2021, 11:03

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 3859/2021 Teor do ato: Em vista dos possíveis efeitos infringentes dos embargos, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/15. Advogados(s): Rangel Pereira Ribeiro (OAB 22737/CE)

28/07/2021, 10:33

Mov. [38] - Mero expediente: Em vista dos possíveis efeitos infringentes dos embargos, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/15.

21/07/2021, 17:21

Mov. [37] - Conclusão

02/02/2021, 12:01

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

01/02/2021, 18:51

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

01/02/2021, 18:51

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00165801-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/01/2021 16:51

25/01/2021, 17:14

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0050994-05.2020.8.06.0029/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR

25/01/2021, 17:14

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/01/2021, 17:13

Mov. [31] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2020, 22:51

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1182/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 21:06

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1182/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 21:06

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 12:48

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2020, 15:53

Mov. [26] - Concluso para Sentença

30/11/2020, 13:25

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 12:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00178493-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2020 14:30

27/11/2020, 14:53

Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

20/11/2020, 13:51

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/11/2020, 10:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00177128-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/11/2020 01:16

04/11/2020, 01:55

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:07

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1000/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 21:08

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1000/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 21:08

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 07:58

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 19:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 10:59

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/09/2020, 10:01

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00173978-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 15:43

08/09/2020, 16:38

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 22:28

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 04:40

Mov. [10] - Expedição de Carta

04/08/2020, 14:15

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 12:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 12:43

Mov. [7] - Certidão emitida

15/06/2020, 11:58

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 11:11

Mov. [5] - Concluso para Despacho

05/05/2020, 10:09

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00169410-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/05/2020 19:54

04/05/2020, 20:05

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 11:59

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2020, 16:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2020, 16:42

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:48

DESPACHO

•18/09/2023, 08:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:25

DESPACHO

•03/07/2023, 14:18

DECISÃO

•01/11/2022, 17:56

DESPACHO

•28/08/2022, 23:31

DESPACHO

•01/08/2022, 09:58

DESPACHO

•13/06/2022, 10:40

DESPACHO

•17/05/2022, 09:01

DESPACHO

•21/07/2021, 17:21

CERTIDÃO

•21/07/2021, 17:21

Todos os documentos(23)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:11

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:48

DESPACHO

•18/09/2023, 08:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:25

DESPACHO

•03/07/2023, 14:18

DECISÃO

•01/11/2022, 17:56

DESPACHO

•28/08/2022, 23:31

DESPACHO

•01/08/2022, 09:58

DESPACHO

•13/06/2022, 10:40

DESPACHO

•17/05/2022, 09:01

DESPACHO

•21/07/2021, 17:21

CERTIDÃO

•21/07/2021, 17:21

SENTENÇA

•12/12/2020, 15:53

CERTIDÃO

•12/12/2020, 15:53

DECISÃO

•13/10/2020, 19:47

DESPACHO

•22/06/2020, 12:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/06/2020, 12:22

DECISÃO

•05/05/2020, 11:11

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/05/2020, 11:11

DESPACHO

•04/05/2020, 11:59