Procedimento Comum Cível 3001998-20.2025.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001998-20.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 17:46

Documento

20/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 05:24

Decurso de Prazo

20/08/2025, 05:24

Publicação

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: RENAN VASCONCELOS PONTE Requerido: REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001998-20.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Cobrança e Indenização de Seguro de Vida com pedido de liminar ajuizada por RENAN VASCONCELOS PONTE em face de TOKIO MARINE SEGURADORA, todos já devidamente qualificados nos autos. Após algumas deliberações, as partes apresentaram a petição conjunta de id nº 164349432, onde requereram a homologação do acordo extrajudicial entre elas celebrado Este é, em suma, o relatório. Passo à decisão. No presente caso, observa-se que o negócio jurídico entabulado satisfaz os requisitos formais, não existindo nenhum vício de legalidade incidente sobre o acordo celebrado entre as partes. Ademais, o objeto da ação comporta a transação. Considerando a legitimidade das partes e do objeto da transação, homologo, por sentença irrecorrível, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre elas no termo de transação acostado no id nº 164349432, nos precisos termos ali consignados, declarando, outrossim, a extinção do processo, com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:25

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:25

Homologação de Transação

25/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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