Execução de Título Extrajudicial 3002492-79.2025.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002492-79.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 10:49

Documento

30/04/2026, 10:48

Publicação

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PROVINCIA SAO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARA E PIAUI Requerido: EXECUTADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002492-79.2025.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos etc. Cuidam os autos de processo de execução de título extrajudicial, tendo como parte exequente PROVINCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARA E PIAUI - PROCEPI, e como parte executada ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS. Na decisão de id. 151111896, este juízo, em suma, recepcionou a execução de título extrajudicial, determinou a citação do executado para pagamento, fixou honorários advocatícios iniciais. Ademais, ordenou a intimação da parte exequente para comprovar a necessidade da gratuidade judiciária. Na manifestação de id. 152908317, a parte exequente apresentou manifestação ratificando o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que colacionou documentos à sua petição que demonstram a sua condição de pessoa hipossuficiente. Em seguida, a parte executada apresentou a manifestação de id. 155445553, comprovando a quitação da dívida em questão, sendo R$ 20.536,42 atinente à parte exequente e R$ 1.009,20 atinente ao advogado da exequente. Por derradeiro, a parte exequente apresentou a manifestação de id. 178387566, informando que a parte executada quitou a quitou o débito, razão pela qual requer a extinção da execução. É o essencial a relatar. Decido. De início, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente, tendo em vista que a documentação juntada com a petição de id 152908317 se mostra suficiente para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades. No mérito verifica-se que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita conforme comprovante de depósito apresentado pela parte executada (vide id 155445560), fato posteriormente reconhecido pela própria parte exequente na petição de id 178387566 em que requereu a extinção da execução. Assim, diante da satisfação integral do débito, impõe-se a extinção do feito nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Com efeito, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Outrossim, autorizo o levantamento dos valores depositados, sendo R$ 20.545,62 em favor da parte exequente e R$ 1.009,20 em favor do advogado da exequente, devendo ambos os beneficiários apresentar seus dados bancários no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, acrescidos os respectivos valores dos encargos bancários, se houver. Por fim, considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem os autos. Publique-se registre-se e intimem-se Sobral Ce, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 14:05

Expedida/Certificada

28/04/2026, 08:10

Expedida/Certificada

28/04/2026, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 16:30

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:34

Confirmada

09/06/2025, 08:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(24)