Execução de Título Extrajudicial 3002520-65.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002520-65.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002520-65.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, VIVA VIDA IDEAL, em face de FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES e ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente VIVA VIDA IDEAL e a parte executada FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, celebraram acordo extrajudicial referente as taxas condominiais ora executadas, conforme minuta de acordo juntada aos autos (Id 185367242). As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. ISTO posto, com fulcro no art. 487 inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III e 925, todos do CPC, e o mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelo VIVA VIDA IDEAL e FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, nos termos contidos do documento acostado ao Id. 185367242, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, o cumprimento de sentença deverá ocorrer somente em relação ao executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Considerando que a dívida foi assumida integralmente pelo executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, determino a exclusão da Sra. ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES do polo passivo desta ação. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê dos relatórios anexados aos ID's 186194613 e 187324961. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente e o executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002520-65.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, VIVA VIDA IDEAL, em face de FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES e ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente VIVA VIDA IDEAL e a parte executada FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, celebraram acordo extrajudicial referente as taxas condominiais ora executadas, conforme minuta de acordo juntada aos autos (Id 185367242). As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. ISTO posto, com fulcro no art. 487 inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III e 925, todos do CPC, e o mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelo VIVA VIDA IDEAL e FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, nos termos contidos do documento acostado ao Id. 185367242, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, o cumprimento de sentença deverá ocorrer somente em relação ao executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Considerando que a dívida foi assumida integralmente pelo executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, determino a exclusão da Sra. ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES do polo passivo desta ação. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê dos relatórios anexados aos ID's 186194613 e 187324961. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente e o executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/12/2025, 07:23

Decurso de Prazo

21/12/2025, 05:02

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 09:03

Documento

17/12/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:07

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:33

Mero expediente

09/12/2025, 11:02

Documento

06/12/2025, 23:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:36

Documento

02/12/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002520-65.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por, VIVA VIDA IDEAL, em face de FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES e ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente VIVA VIDA IDEAL e a parte executada FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, celebraram acordo extrajudicial referente as taxas condominiais ora executadas, conforme minuta de acordo juntada aos autos (Id 185367242). As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. ISTO posto, com fulcro no art. 487 inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III e 925, todos do CPC, e o mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelo VIVA VIDA IDEAL e FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, nos termos contidos do documento acostado ao Id. 185367242, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, o cumprimento de sentença deverá ocorrer somente em relação ao executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Considerando que a dívida foi assumida integralmente pelo executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES, determino a exclusão da Sra. ANGELICA PASSOS GOMES FERNANDES do polo passivo desta ação. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê dos relatórios anexados aos ID's 186194613 e 187324961. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente e o executado FRANCISCO DEYVID PASTORA FERNANDES. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Petição (outras))

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