Procedimento Comum Cível 0200186-73.2022.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 20/03/2026. Documento: 196542386

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196542386

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196542386

17/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:07

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:28

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 169861945

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 169861945

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 169861945

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 169861945

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169861945

11/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(77)

Publicado Despacho em 20/03/2026. Documento: 196542386

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196542386

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196542386

17/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:04

Despacho

•17/03/2026, 11:20

17/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:07

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:28

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 169861945

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 169861945

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 169861945

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 169861945

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169861945

11/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169861945

11/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134583918

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134583918

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200186-73.2022.8.06.0083. Intimação - Comarca de Guaiúba Vara Única da Comarca de Guaiúba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARILANE DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO - CE37277 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEYSE AGUIAR LOBO - CE27897 Destinatários: RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO - CE37277 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUAIÚBA, 4 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Guaiúba

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134583918

04/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:35

Processo Reativado

31/10/2024, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2024, 08:58

Juntada de decisão

19/04/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MUNICIPIO DE GUAIUBA Recorrido(a): MARILANE DOS SANTOS CARDOSO Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0200186-73.2022.8.06.0083 Trata-se de recurso de apelação (ID 11293771) interposto pelo Município de Guaiúba/CE, irresignado com sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 11293767), proferida pela Vara Ún

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 18:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

01/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:58

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71780974

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71780974

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200186-73.2022.8.06.0083. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARILANE DOS SANTOS CARDOSOREPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO - CE37277POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBAREPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEYSE AGUIAR LOBO - CE2789 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: POLO ATIVO: MARILANE DOS SANTO

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71780974

14/11/2023, 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67569024

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: MARILANE DOS SANTOS CARDOSO Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL Parte

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67569024

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:55

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:34

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 62862507

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200186-73.2022.8.06.0083. Intimação - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARILANE DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO - CE37277 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA D E S P A C H O R.H. Intimem-se as partes litigantes, por seus patronos, para se manifestar sobre os documentos constantes nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar se desejam produzir provas em au

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 62862507

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de réplica

06/02/2023, 10:08

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 03:27

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação apresentada, através do(s) seu(s) procurador(es). Expedientes e intimações.

08/09/2022, 12:26

Mov. [8] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 11:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WGUB.22.01801244-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2022 19:13

02/09/2022, 19:37

Mov. [6] - Certidão emitida

23/07/2022, 06:22

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

12/07/2022, 13:33

Mov. [4] - Certidão emitida

12/07/2022, 11:41

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

17/04/2022, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2022, 10:19

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Sentença

•20/08/2025, 20:23

Despacho

•24/01/2025, 10:05

Petição

•26/12/2024, 09:58

Decisão

•31/10/2024, 16:35

Decisão

•20/07/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2024, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2024, 10:46

Decisão

•30/10/2023, 17:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/04/2026, 15:04

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 14:57

Sentença

•20/08/2025, 20:23

Despacho

•24/01/2025, 10:05

Petição

•26/12/2024, 09:58

Decisão

•31/10/2024, 16:35

Decisão

•20/07/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2024, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2024, 10:46

Decisão

•30/10/2023, 17:46

Sentença

•31/07/2023, 14:45

Despacho

•28/06/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 12:26

Documentos Diversos

•18/04/2022, 17:24