Execução de Título Extrajudicial 0200982-09.2023.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200982-09.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MONTEIRO LINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARIA ELIANE DE SOUSA CORREIA LINS, JOSE JHONY MONTEIRO LINS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. ICó/CE, 19 de maio de 2026. MARIA CAROLINA NASCIMENTO ARAUJOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0200982-09.2023.8.06.0090 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MONTEIRO LINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARIA ELIANE DE SOUSA CORREIA LINS, JOSE JHONY MONTEIRO LINS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. ICó/CE, 19 de maio de 2026. MARIA CAROLINA NASCIMENTO ARAUJOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0200982-09.2023.8.06.0090 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 14:40

Documento

24/04/2026, 11:43

Documento

24/04/2026, 11:43

Publicação

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 09:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:58

Retificação de movimento

07/04/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:12

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2025, 17:09

Publicação

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200982-09.2023.8.06.0090. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: MONTEIRO LINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de "ação de execução de título executivo extrajudicial", manejada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de JOSE JHONY MONTEIRO LINS ME, JOSE JHONY MONTEIRO LINS e MARIA ELIANE DE SOUSA CORREIA LINS. Despacho de ID 99536291, recebendo a inicial e determinando a citação da parte executada para realizar o pagamento. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de ID 170387471 determinou sua intimação pessoal, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (ID 172523483), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com o protocolo da petição inicial, em 18/08/2023, conforme se extrai do ID 99538551. Portanto, há mais de 02 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de ID 170387471 determinou sua intimação para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem interesse na continuidade do feito. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200982-09.2023.8.06.0090. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: MONTEIRO LINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de "ação de execução de título executivo extrajudicial", manejada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de JOSE JHONY MONTEIRO LINS ME, JOSE JHONY MONTEIRO LINS e MARIA ELIANE DE SOUSA CORREIA LINS. Despacho de ID 99536291, recebendo a inicial e determinando a citação da parte executada para realizar o pagamento. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de ID 170387471 determinou sua intimação pessoal, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado (ID 172523483), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu com o protocolo da petição inicial, em 18/08/2023, conforme se extrai do ID 99538551. Portanto, há mais de 02 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de ID 170387471 determinou sua intimação para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem interesse na continuidade do feito. Contudo, devidamente intimada, a parte quedou-se silente. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

10/09/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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