Procedimento Comum Cível 0202241-40.2022.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202241-40.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:09

Juntada de despacho

22/02/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202241-40.2022.8.06.0101. Apelante: Anderson Teixeira Nascimento Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202241-40.2022.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 22:11

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63646493

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: CASSIMIRO NASCIMENTO DUTRA - OAB CE44830 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID 62841021 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marq

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63646493

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:36

DESPACHO

•30/10/2023, 17:07

—