Procedimento Comum Cível 0209567-31.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.588,11

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA

OAB/CE 16911·CPF·Representa: Autor

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606·CPF·Representa: Autor

DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE 39591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:24

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:15

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:14

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:13

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63335985

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0209567-31.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA Trata-se de ação ordinária movi

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63335985

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:24

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:15

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:14

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 09:13

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:10

Documentos

DECISÃO

•30/06/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63335985

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0209567-31.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA Trata-se de ação ordinária movi

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63335985

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:33

Declarada incompetência

30/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:12

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:51

Mov. [111] - Encerrar análise

08/09/2022, 13:04

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022, 13:04

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022, 13:04

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022, 13:04

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022, 13:04

Mov. [106] - Conclusão

29/08/2022, 11:30

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/08/2022, 02:19

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322771-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 15:02

24/08/2022, 15:12

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

17/08/2022, 20:13

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02304606-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 15:30

17/08/2022, 15:44

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:43

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2022, 11:00

Mov. [99] - Documento Analisado

16/08/2022, 11:00

Mov. [98] - Mero expediente: Intimem-se as parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais formulado às páginas 218/242.

15/08/2022, 12:40

Mov. [97] - Encerrar análise

08/07/2022, 14:19

Mov. [96] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 09:43

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2022, 11:11

Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/05/2022, 11:11

Mov. [93] - Documento

27/05/2022, 11:07

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118724-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 26/05/2022 15:24

26/05/2022, 15:34

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099937-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

18/05/2022, 10:07

Mov. [90] - Documento Analisado

18/05/2022, 10:01

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 15:21

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:43

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:42

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:42

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

15/03/2022, 16:27

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01951034-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 14:14

15/03/2022, 14:24

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:31

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:31

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:30

Mov. [80] - Conclusão

14/12/2021, 09:15

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497196-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 13:07

14/12/2021, 00:47

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496311-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/12/2021 09:05

14/12/2021, 00:16

Mov. [77] - Certidão emitida

06/12/2021, 01:56

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 21:09

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 09:35

Mov. [74] - Certidão emitida

25/11/2021, 09:22

Mov. [73] - Documento Analisado

25/11/2021, 09:21

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 18:30

Mov. [71] - Conclusão

05/10/2021, 09:27

Mov. [70] - Certidão emitida

29/09/2021, 16:51

Mov. [69] - Decurso de Prazo

29/09/2021, 16:50

Mov. [68] - Decurso de Prazo

10/09/2021, 14:20

Mov. [67] - Certidão emitida

15/08/2021, 09:15

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230263-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 09:17

09/08/2021, 09:19

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

05/08/2021, 23:40

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 12:12

Mov. [63] - Certidão emitida

04/08/2021, 09:29

Mov. [62] - Documento Analisado

04/08/2021, 09:28

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 18:08

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 17:21

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

28/07/2021, 12:52

Mov. [58] - Certidão emitida

11/05/2021, 12:42

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021, 12:41

Mov. [56] - Decurso de Prazo

11/05/2021, 12:41

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021, 12:38

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021, 12:38

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021, 12:38

Mov. [52] - Documento Analisado

10/05/2021, 14:15

Mov. [51] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão de pagina 176 em relação ao Estado do Ceará, empós, concluso para decisão.

06/05/2021, 06:57

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 01:51

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/10/2020, 19:40

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 15:17

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00977647-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2020 13:43

26/10/2020, 13:56

Mov. [46] - Certidão emitida

19/10/2020, 13:32

Mov. [45] - Documento Analisado

19/10/2020, 11:18

Mov. [44] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.

16/10/2020, 13:50

Mov. [43] - Certidão emitida

11/10/2020, 10:16

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/10/2020, 17:35

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01493729-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 16:56

08/10/2020, 18:02

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:14

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:14

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:14

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 10:54

Mov. [36] - Certidão emitida

30/09/2020, 12:22

Mov. [35] - Documento Analisado

30/09/2020, 10:08

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 16:16

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 14:31

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467989-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/09/2020 13:52

25/09/2020, 14:26

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452

20/09/2020, 21:41

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0498/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 132/150. Expedientes necessários. Advogados(s): Débora Quitéria Oliveira Vieira (OAB 39591/CE)

01/09/2020, 18:30

Mov. [29] - Documento Analisado

01/09/2020, 18:04

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 132/150. Expedientes necessários.

01/09/2020, 17:56

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 18:17

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01417821-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 16:56

31/08/2020, 17:50

Mov. [25] - Certidão emitida

18/07/2020, 14:09

Mov. [24] - Certidão emitida

07/07/2020, 07:14

Mov. [23] - Expedição de Carta

06/07/2020, 16:26

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408

06/07/2020, 08:15

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 08:41

Mov. [20] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 14:25

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 10:47

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:10

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:10

Mov. [16] - Certidão emitida

15/06/2020, 16:13

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 17:11

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:15

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/05/2020 através da guia nº 001.1146749-57 no valor de 1.363,40

26/05/2020, 20:08

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381

25/05/2020, 21:40

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1146749-57 - Custas Iniciais

22/05/2020, 17:45

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 12:10

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 15:29

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 13:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325

21/02/2020, 19:00

Mov. [6] - Conclusão

21/02/2020, 09:04

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093969-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/02/2020 18:28

20/02/2020, 18:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 09:44

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 13:10

Mov. [2] - Conclusão

07/02/2020, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2020, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2022, 15:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/11/2021, 18:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/08/2021, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 06:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 13:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2020, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 14:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/05/2020, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2020, 13:10