Procedimento Comum Cível 0246808-68.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0246808-68.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:34

Juntada de despacho

12/03/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246808-68.2022.8.06.0001. RECORRENTE: NELSON ANTONIO VERAS TAVARES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NELSON ANTONIO VERAS TAVARES Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0246808-68.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loc

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NELSON ANTONIO VERAS TAVARES Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que contra a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7936326), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos de ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0246808-68.2022.8.06.0001

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:07

Documentos

DESPACHO

•12/03/2024, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:39

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

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