Procedimento Comum Cível 0001463-39.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/1988

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2026, 10:23

Confirmada

03/03/2026, 01:09

Publicação

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Petição (Parecer)

20/02/2026, 14:28

Confirmada

20/02/2026, 14:28

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:58

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2026, 10:23

Confirmada

03/03/2026, 01:09

Publicação

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Petição (Parecer)

20/02/2026, 14:28

Confirmada

20/02/2026, 14:28

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:58

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:57

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:57

Confirmada

19/02/2026, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 14:27

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 13:25

Publicação

19/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:05

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:05

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:05

Ausência das condições da ação

09/02/2026, 08:47

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 15:54

Petição (Parecer)

06/02/2026, 08:47

Confirmada

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada

03/02/2026, 07:41

Mero expediente

02/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 09:59

Decurso de Prazo

24/09/2025, 05:49

Decurso de Prazo

24/09/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 23:01

Publicação

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:02

Mero expediente

05/09/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 08:22

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:53

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:03

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:03

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:03

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:03

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 20:50

Expedida/Certificada

25/04/2025, 20:50

Mero expediente

11/04/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 11:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:29

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2024, 11:30

Mero expediente

25/07/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:40

Petição (Contestação)

14/02/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 14:23

Mero expediente

11/12/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 20:01

Ato ordinatório

28/11/2022, 01:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:38

Mero expediente

25/11/2022, 08:12

Apensamento

23/11/2022, 14:52

Ato ordinatório

28/10/2022, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 19:10

Ato ordinatório

14/10/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:51

Outras Decisões

13/10/2022, 09:55

Conclusão

11/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 14:06

Decurso de Prazo

11/07/2022, 14:05

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:56

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:56

Ato ordinatório

21/04/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 14:49

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:48

Mero expediente

28/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:14

Conclusão

14/02/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:54

Ato ordinatório

03/02/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:02

Mero expediente

31/01/2022, 12:34

Conclusão

09/11/2020, 14:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/11/2020, 13:15

Conclusão

02/09/2020, 14:27

Ato ordinatório

30/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 18:55

Petição (Parecer)

16/07/2020, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 21:44

Mero expediente

14/07/2020, 10:13

Conclusão

21/11/2018, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 14:40

Conclusão

06/08/2018, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 14:48

Conclusão

08/02/2018, 09:55

Documento (Certidão)

19/01/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 15:17

Conclusão

13/09/2017, 13:47

Distribuição

09/06/1988, 08:00