Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0166885-95.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE 42153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:52

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 03:06

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:37

Petição

22/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(128)

Definitivo

22/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:52

Decurso de Prazo

20/05/2025, 03:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 03:06

Publicação

29/04/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Expedida/Certificada

25/04/2025, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:37

Petição

22/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:27

Petição

07/03/2025, 09:31

Erro ou Recusa na Comunicação

29/11/2024, 18:00

Mero expediente

18/11/2024, 15:21

Documento

18/11/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 05:13

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:13

Publicação

10/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2024, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 20:18

Mero expediente

04/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:04

Documento (Certidão)

31/05/2024, 07:58

Mero expediente

24/05/2024, 11:45

Decurso de Prazo

03/02/2024, 02:43

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 04:09

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 16:24

Publicação

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:28

Expedição de precatório/rpv

30/11/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:03

Remessa

18/06/2023, 01:44

Conclusão

25/07/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 23:07

Ato ordinatório

22/07/2022, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 18:39

Ato ordinatório

20/07/2022, 01:34

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:48

Mero expediente

30/06/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:37

Petição (Impugnação aos embargos)

03/05/2022, 19:20

Conclusão

01/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2022, 04:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 15:55

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:55

Mero expediente

08/04/2022, 14:46

Evolução da Classe Processual

08/11/2021, 14:00

Desarquivamento

05/11/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 01:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/10/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 00:53

Ato ordinatório

04/04/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 08:18

Definitivo

12/03/2021, 08:18

Mero expediente

11/03/2021, 23:02

Trânsito em julgado

11/03/2021, 18:59

Conclusão

11/03/2021, 08:16

Expedição de documento

11/03/2021, 08:16

Petição

11/03/2021, 08:16

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 10:40

Decurso de Prazo

28/08/2020, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 08:06

Mero expediente

23/06/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 09:06

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:02

Petição (Contra-razões)

19/06/2020, 16:37

Sem efeito suspensivo

19/06/2020, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 08:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 17:29

Petição (Recurso inominado)

17/06/2020, 16:21

Ato ordinatório

17/06/2020, 12:30

Sem efeito suspensivo

17/06/2020, 10:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 13:13

Petição (Recurso inominado)

15/06/2020, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2020, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 20:23

Ato ordinatório

14/05/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 10:08

Procedência

12/05/2020, 17:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 08:45

Petição (Parecer)

18/10/2019, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 09:19

Mero expediente

11/10/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 14:43

Petição (Replica)

09/10/2019, 14:18

Petição (Contestação)

08/10/2019, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 13:12

Ato ordinatório

27/09/2019, 10:07

Mero expediente

17/09/2019, 11:16

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 10:25

Petição (Contestação)

16/09/2019, 15:02

Documento (Certidão)

11/09/2019, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 22:41

Documento (Certidão)

11/09/2019, 22:41

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 08:20

Documento (Certidão)

06/09/2019, 08:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 08:15

Ato ordinatório

05/09/2019, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 13:31

Antecipação de Tutela

04/09/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 10:17

Distribuição (sorteio)

04/09/2019, 10:17