Apelação Cível 3000805-42.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.020,40

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 29/05/2024

01/07/2024, 13:59

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 28/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11411428

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11411428

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11411428

03/04/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:24

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 29/05/2024

01/07/2024, 13:59

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 28/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 11:21

Despacho

•18/12/2023, 14:27

23/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MOURA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11411428

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11411428

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11411428

03/04/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:19

Sentença

•11/10/2023, 18:24

Decisão

•02/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:58

Despacho

•12/06/2023, 09:37