Usucapião 0357807-60.2000.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0357807-60.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Raimundo Helio Carneiro Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Redistribuído da 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2026 do TJCE e a Portaria nº 411/2026 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Deferida a prova pericial e determinada a intimação das partes para se manifestarem acerca do interesse na realização de outras provas (ID), a parte autora requereu prova testemunhal, testemunhas arroladas em ID 185591847. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0357807-60.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Defiro o pedido de prova testemunhal, conforme solicitado pela parte autora, à Secretaria de Gabinete para designar data para realização da audiência de instrução, em momento posterior a realização da perícia. À Secretaria de Gabinete para diligenciar no Sistema de Peritos (SIPER) e indicar perito da área de engenharia civil. Fortaleza, 23 de abril de 2026. Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

23/04/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 10:39

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 16:34

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:17

Publicação

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 12:59

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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