Execução de Título Extrajudicial 3001123-64.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001123-64.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:04

Publicação

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001123-64.2024.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: TORRE PASSAREEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 REQUERIDO (A)(S): Nome: JESSYCA PEREIRA BURITI TIBURCIOEndereço: Rua Bartolomeu de Gusmão, 159, Aeroporto, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-335 VALOR DA CAUSA: R$ 1.389,94 DECISÃO Cuida-se de execução de taxas condominiais. A parte exequente apresentou acordo extrajudicial para homologação. Determinou-se a intimação da executada para anuir com os termos do acordo, vez que ainda não tinha sido formalmente citada. A parte executada foi regularmente citada, mas nada apresentou ou requereu. Diante de tal cenário, passaria a análise do acordo e sua homologação, contudo a parte exequente apresentou pedido de prosseguimento do feito, incluindo no valor devido o equivalente a 20% de honorários advocatícios. Tal pleito não merece acolhida, vez que o acordo celebrado entre as partes não fora homologado, logo não possui força executiva de título executivo judicial e nem pode ser utilizado na presente demanda, vez que esta é embasada em título executivo diverso. Assim, determino a intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, informar se deseja o prosseguimento do feito com base no que foi posto na inicial ou que se proceda à homologação do acordo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 1281/2025 - Diretoria do FCB )

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001123-64.2024.8.06.0012 REQUERENTE (A)(S): Nome: TORRE PASSAREEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 REQUERIDO (A)(S): Nome: JESSYCA PEREIRA BURITI TIBURCIOEndereço: Rua Bartolomeu de Gusmão, 159, Aeroporto, FORTALEZA - CE - CEP: 60415-335 VALOR DA CAUSA: R$ 1.389,94 DECISÃO Cuida-se de execução de taxas condominiais. A parte exequente apresentou acordo extrajudicial para homologação. Determinou-se a intimação da executada para anuir com os termos do acordo, vez que ainda não tinha sido formalmente citada. A parte executada foi regularmente citada, mas nada apresentou ou requereu. Diante de tal cenário, passaria a análise do acordo e sua homologação, contudo a parte exequente apresentou pedido de prosseguimento do feito, incluindo no valor devido o equivalente a 20% de honorários advocatícios. Tal pleito não merece acolhida, vez que o acordo celebrado entre as partes não fora homologado, logo não possui força executiva de título executivo judicial e nem pode ser utilizado na presente demanda, vez que esta é embasada em título executivo diverso. Assim, determino a intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias, informar se deseja o prosseguimento do feito com base no que foi posto na inicial ou que se proceda à homologação do acordo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 1281/2025 - Diretoria do FCB )

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:16

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:16

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:16

Outras Decisões

31/10/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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