Procedimento Comum Cível 0051321-46.2021.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.300,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171010741

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171010741

29/08/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 165527942

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165527942

18/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171010741

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171010741

29/08/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 17:58

Despacho

•11/11/2025, 14:39

27/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 165527942

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165527942

18/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87393302

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87393302

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NICACIO FERNANDES DE SOUSA Requerido: ESTADO DO CEARA Parte autora requer em petição de ID 8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0051321-46.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87393302

29/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:02

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85632893

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85632893

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: NICACIO FERNANDES DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0051321-46.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação de inde

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85632893

08/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:37

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: NICACIO FERNANDES DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Conforme disposiç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0051321-46.2021.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material]

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:25

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:20

Mov. [16] - Encerrar análise

12/04/2022, 10:51

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2022, 10:40

Mov. [14] - Certidão emitida

14/03/2022, 14:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 12:32

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01801972-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/03/2022 10:39

14/03/2022, 11:02

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

21/02/2022, 21:22

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2022 Teor do ato: Abrir vista dos presentes autos à parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para fins de réplica à contestação. Advogados(s): Pedro Victor Santana da Costa (OAB 39508/CE), Paulo Franco Rocha de Lima (OAB 9378/CE)

18/02/2022, 11:56

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Abrir vista dos presentes autos à parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para fins de réplica à contestação.

18/02/2022, 09:58

Mov. [8] - Certidão emitida

18/10/2021, 14:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 11:39

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00172999-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 08:53

18/10/2021, 10:03

Mov. [5] - Certidão emitida

15/10/2021, 01:08

Mov. [4] - Certidão emitida

04/10/2021, 16:27

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer resposta ao pedido inicial.

04/10/2021, 15:44

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2021, 21:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2021, 21:39

Despacho

•23/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:07

Despacho

•28/08/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 13:08

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 13:08

Sentença

•15/08/2025, 16:10

Despacho

•29/05/2024, 12:26

Despacho

•07/05/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 15:44