Apelação Cível 0546730-70.2000.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0546730-70.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3057015/CE (2025/0336591-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 AGRAVADO: RAIMUNDO BEZERRA TARGINO REPRESENTADO POR: BRUNNA EMMANUELLE VILA NOVA BEZERRA TARGINO ADVOGADO: TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ - CE019251 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE SOUSA E SILVA FILHA AGRAVADO: THIAGO SOUSA E SILVA TARGINO ADVOGADO: VANDRÉ VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA - CE041313 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3057015/CE (2025/0336591-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 AGRAVADO: RAIMUNDO BEZERRA TARGINO REPRESENTADO POR: BRUNNA EMMANUELLE VILA NOVA BEZERRA TARGINO ADVOGADO: TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ - CE019251 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE SOUSA E SILVA FILHA AGRAVADO: THIAGO SOUSA E SILVA TARGINO ADVOGADO: VANDRÉ VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA - CE041313 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3057015/CE (2025/0336591-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 AGRAVADO: RAIMUNDO BEZERRA TARGINO REPRESENTADO POR: BRUNNA EMMANUELLE VILA NOVA BEZERRA TARGINO ADVOGADO: TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ - CE019251 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE SOUSA E SILVA FILHA AGRAVADO: THIAGO SOUSA E SILVA TARGINO ADVOGADO: VANDRÉ VINICIUS DE OLIVEIRA BANDEIRA - CE041313 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 23:53

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 23:53

Processo Encaminhado

01/09/2025, 11:32

Mero expediente

31/08/2025, 17:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 21:03

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:31

Decurso de Prazo

01/08/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 18:26

Publicação

01/08/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil ¿ Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Apelado: Espólio de Raimundo Bezerra Targino - Apelada: Maria de Lourdes de Sousa e Silva Filha - Apelado: Thiago Souza e Silva Targino - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 28 de julho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) - Brunna Emanuelle Vila Nova Bezerra Targino - Ticiana Marinho Timbo Queiroz (OAB: 19251/CE) - Vandré Vinicius de Oliveira Bandeira (OAB: 41313/CE) Nº 0546730-70.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

31/07/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil Ltda - Embargado: Espólio de Raimundo Bezerra Targino - Embargada: Maria de Lourdes de Sousa e Silva Filha - Embargado: Thiago Souza e Silva Targino - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA., MANTENDO SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS, MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA. E ALEMANHA AUTOS LTDA., AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FAVOR DOS AUTORES.2. A EMBARGANTE SUSTENTA OBSCURIDADE NO JULGADO, ARGUMENTANDO QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS QUE COMPROVE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO VEÍCULO E QUE O JULGAMENTO SE BASEOU EM PRESUNÇÃO, CONTRARIANDO O ARTIGO 373, I, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A CONTROVÉRSIA RESIDE EM SABER SE HÁ OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, APTA A JUSTIFICAR SUA MODIFICAÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJCE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA, SALVO SE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC.6. NO CASO, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE DEMONSTRAM MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO, SEM APONTAR EFETIVA OBSCURIDADE OU OMISSÃO, CONFIGURANDO TENTATIVA INDEVIDA DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA.7. ADEMAIS, O ARTIGO 371 DO CPC NÃO IMPÕE AO MAGISTRADO A NECESSIDADE DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS SIM DE FUNDAMENTAR SUA DECISÃO DE FORMA SUFICIENTE, O QUE FOI OBSERVADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO:¿1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO.2. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO TORNA INCABÍVEL A PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO POR MEIO DESSA VIA RECURSAL.¿ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0546730-70.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGAR-LHES REJEITADOS, POR NÃO VERIFICAR QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, PREZANDO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR DESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) - Brunna Emanuelle Vila Nova Bezerra Targino - Ticiana Marinho Timbo Queiroz (OAB: 19251/CE) - Vandré Vinicius de Oliveira Bandeira (OAB: 41313/CE)

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

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