Execução Fiscal 0003139-42.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 191.235,17

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:22

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 08:49

Juntada de informação

11/12/2024, 16:24

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:48

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:05

Desentranhado o documento

18/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(124)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:22

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 08:49

Juntada de informação

11/12/2024, 16:24

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 15:48

Decisão

•24/09/2024, 18:38

29/11/2024, 15:48

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:05

Desentranhado o documento

18/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:06

Juntada de informação

28/05/2024, 09:48

Juntada de informação

28/05/2024, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de TIAGO LUIS SAURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:29

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63695010

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003139-42.2019.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:LDA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO LUIS SAURA - SP287925 e FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS, TIAGO LUIS SAURA E FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63695010

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:26

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:54

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 22:25

Mov. [81] - Informações

14/11/2022, 07:45

Mov. [80] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 17:36

Mov. [79] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 16:29

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818718-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 15:59

03/11/2022, 16:12

Mov. [77] - Informações

01/11/2022, 17:07

Mov. [76] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 18:55

Mov. [75] - Conclusão

14/02/2022, 08:38

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 16:50

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01801641-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 17:33

08/02/2022, 06:51

Mov. [72] - Certidão emitida

03/02/2022, 15:28

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 12:40

Mov. [70] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 14:38

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

06/01/2022, 10:40

Mov. [68] - Certidão emitida

05/01/2022, 16:28

Mov. [67] - Carta Precatória: Rogatória

05/01/2022, 16:23

Mov. [66] - Certidão emitida

27/10/2021, 11:42

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2021, 11:35

Mov. [64] - Documento

01/10/2021, 14:58

Mov. [63] - Expedição de Ofício

20/09/2021, 18:02

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Diante da certidão de fls. 47, oficie-se à comarca de Sumaré/SP, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 18/19, considerando que foi enviado o malote em 20/04/2021 . Expedientes necessários.

17/09/2021, 13:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 13:29

Mov. [60] - Certidão emitida

03/09/2021, 16:07

Mov. [59] - Documento

22/04/2021, 08:46

Mov. [58] - Expedição de Ofício

20/04/2021, 11:33

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2021, 19:42

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00169387-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 11:47

16/04/2021, 12:06

Mov. [55] - Certidão emitida

29/03/2021, 17:13

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 22:45

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 22:45

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 22:45

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 22:45

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 22:45

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 02:18

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2021, 16:37

Mov. [47] - Conclusão

22/01/2021, 07:31

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

19/01/2021, 12:49

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

19/01/2021, 12:49

Mov. [44] - Mero expediente: Considerando o despacho de fls. 29/30, intime-se o exequente por seu patrono, para que recolha as custas referidas juntas ao deprecado, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.

18/12/2020, 14:55

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 11:49

Mov. [42] - Ofício

18/12/2020, 08:40

Mov. [41] - Documento

22/09/2020, 06:58

Mov. [40] - Expedição de Ofício

17/09/2020, 17:46

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Oficie-se ao juízo deprecado, informando que o exequente é isento de pagamento de custas, tendo em vista tratar-se de Fazenda Pública Municipal. Expedientes necessários.

16/09/2020, 16:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 12:14

Mov. [37] - Ofício

11/09/2020, 14:00

Mov. [36] - Documento

04/09/2020, 09:11

Mov. [35] - Expedição de Ofício

27/08/2020, 17:39

Mov. [34] - Mero expediente: Oficie-se à comarca de Sumaré/SP, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 18/19. Expedientes necessários.

25/08/2020, 11:32

Mov. [33] - Conclusão

25/08/2020, 10:47

Mov. [32] - Conclusão

13/07/2020, 13:24

Mov. [30] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [31] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [28] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [29] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

13/07/2020, 13:24

Mov. [27] - Ofício

13/07/2020, 13:24

Mov. [24] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [25] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [21] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [22] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [23] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [19] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [20] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [17] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [18] - Documento

13/07/2020, 13:24

Mov. [16] - Recebimento: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

18/06/2020, 12:36

Mov. [15] - Juntada: 2ª VIA DE PRECATÓRIA

03/12/2019, 16:53

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória: PENHORA E AVALIAÇÃO

26/11/2019, 15:16

Mov. [13] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

21/11/2019, 14:37

Mov. [12] - Mero expediente: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens do executado.

20/11/2019, 08:33

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 18:17

Mov. [10] - Decurso de Prazo

12/11/2019, 18:10

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2019, 17:48

Mov. [8] - Juntada: 2ª VIA DE OFICIO

14/08/2019, 14:44

Mov. [7] - Expedição de Ofício: CITAÇAO

07/08/2019, 10:14

Mov. [6] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

02/08/2019, 12:55

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 08:00

Mov. [4] - Recebimento

01/08/2019, 09:06

Mov. [3] - Concluso para Despacho: SALA ASSESSORIA

01/08/2019, 09:05

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Itapipoca

31/07/2019, 18:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2019, 17:26

Decisão

•29/08/2024, 12:04

Decisão

•25/05/2024, 15:22

Despacho

•11/11/2023, 10:52

Despacho

•27/06/2023, 20:22

Despacho

•22/03/2023, 18:23

Documentos Diversos

•09/11/2022, 17:36

Documentos Diversos

•27/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 16:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/11/2024, 15:48

Decisão

•24/09/2024, 18:38

Decisão

•29/08/2024, 12:04

Decisão

•25/05/2024, 15:22

Despacho

•11/11/2023, 10:52

Despacho

•27/06/2023, 20:22

Despacho

•22/03/2023, 18:23

Documentos Diversos

•09/11/2022, 17:36

Documentos Diversos

•27/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 13:24

Anexo de movimentação

•02/08/2019, 08:00