Execução Fiscal 0001000-24.2018.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 193,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ

Autor

MARIA LEONTINA MARTINS MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA SANTOS SOUSA

OAB/CE 36994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 22/11/2024

19/12/2024, 11:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

28/04/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

28/04/2023, 13:37

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 22/11/2024

19/12/2024, 11:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 12:14

DESPACHO

•16/12/2022, 15:16

22/11/2024, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

28/04/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

28/04/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:06

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001000-24.2018.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA POLO PASSIVO:MARIA LEONTINA MARTINS MOTA D E S P A C H O A fim de dar andamento ao presente feito, proceda-se com a intimação da parte autora, nos moldes do despacho de id. 43450578, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001000-24.2018.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA POLO PASSIVO:MARIA LEONTINA MARTINS MOTA D E S P A C H O A fim de dar andamento ao presente feito, proceda-se com a intimação da parte autora, nos moldes do despacho de id. 43450578, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001000-24.2018.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA POLO PASSIVO:MARIA LEONTINA MARTINS MOTA D E S P A C H O A fim de dar andamento ao presente feito, proceda-se com a intimação da parte autora, nos moldes do despacho de id. 43450578, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos moldes do

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 11:37

Processo Desarquivado

16/12/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:18

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:50

Mov. [64] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 10:39

Mov. [63] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 10:38

Mov. [62] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:56

Mov. [61] - Certidão emitida

27/09/2022, 18:47

Mov. [60] - Certidão emitida

27/09/2022, 16:47

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 20:09

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

27/04/2021, 16:19

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 15:52

Mov. [56] - Certidão emitida

27/04/2021, 15:50

Mov. [55] - Carta Precatória: Rogatória

27/04/2021, 15:45

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei digitais os presentes autos e que poderá ser consultado pelo portal ESAJ. O referido é verdade. Dou fé.

23/04/2021, 09:26

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 09:24

Mov. [52] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [51] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [50] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [49] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [48] - Petição

23/04/2021, 09:23

Mov. [47] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [45] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [46] - Mandado

23/04/2021, 09:23

Mov. [43] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [44] - Documento

23/04/2021, 09:23

Mov. [42] - Petição

23/04/2021, 09:23

Mov. [41] - Petição

23/04/2021, 09:23

Mov. [40] - Conversão para Processo Digital

13/04/2021, 14:01

Mov. [39] - Informação: Expediente de sentença.

21/01/2021, 08:06

Mov. [38] - Certidão emitida

20/01/2021, 12:13

Mov. [37] - Informação

20/01/2021, 11:15

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

20/01/2021, 10:59

Mov. [36] - Recebimento

20/01/2021, 10:59

Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, conferindo efeitos infringentes, para afastar a sentença de extinção, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2020, 18:36

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, conforme Recomendação Nº 12/2013, do CNJ e Provimento Nº 01/2020 CGJCE.

25/09/2020, 19:14

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: RENATA ESSER DE SOUZA

25/09/2020, 12:47

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0001000-24.2018.8.06.0111/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/09/2020, 12:46

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/09/2020, 10:50

Mov. [28] - Informação: AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

25/09/2020, 08:29

Mov. [27] - Mandado

25/09/2020, 08:28

Mov. [26] - Mandado

25/09/2020, 08:28

Mov. [25] - Informação: AGUARDANDO MANDADO

23/09/2020, 14:09

Mov. [24] - Mandado: ANDERSON VINICIUS

23/09/2020, 14:08

Mov. [23] - Informação: PARA O OFICIAL RECEBER O MANDADO

31/08/2020, 14:39

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2020/000185-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2020 Local: Oficial de justiça -

20/02/2020, 09:13

Mov. [21] - Informação: Expediente de sentença.

18/02/2020, 15:17

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de páginas 15/16 foi registrada no livro de sentenças nº 38, às páginas 25/26, nº de ordem 12.

18/02/2020, 15:01

Mov. [19] - Informação

18/02/2020, 10:33

Mov. [17] - Recebimento

18/02/2020, 10:24

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

18/02/2020, 10:24

Mov. [16] - Ausência de pressupostos processuais: ANTE O EXPOSTO, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, sem prejuízo do direito de renovar a instância.

17/02/2020, 18:26

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

30/09/2019, 11:48

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

30/09/2019, 11:40

Mov. [14] - Recebimento

30/09/2019, 11:40

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

08/07/2019, 17:55

Mov. [11] - Petição: PARTE AUTORA REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO

08/07/2019, 17:40

Mov. [10] - Protocolo de Petição: REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (Protoc. em 04/07/2019)

08/07/2019, 17:36

Mov. [9] - Informação: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA

10/06/2019, 10:13

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória/ACOMPANHADO POR MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 10:13

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

30/05/2019, 14:30

Mov. [6] - Informação: Citar exeutado

19/12/2018, 18:17

Mov. [5] - Decisão Proferida: Cite-se o executado, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e correção monetária, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80.

19/12/2018, 18:07

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

03/10/2018, 09:42

Mov. [2] - Recebimento

03/10/2018, 09:37

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

03/10/2018, 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2018, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 20:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 09:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/04/2021, 09:23