Execução de Título Extrajudicial 0008755-58.2013.8.06.0052 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0008755-58.2013.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO: MARIA KARINA FREIRE DA SILVA, JUAREZ GOMES DA SILVA FILHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA META 02 DO CNJ Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0008755-58.2013.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, ajuizada pela Gerdau Ações Longos S/A, em face de Maria Karina Freire da Silva ME, posteriormente redirecionada à Juarez Gomes da Silva Filho. Citada, a executada não realizou o pagamento do débito e as medidas constritivas de bens foram infrutíferas. No Id171786411, consta decisão de redirecionamento da execução para Juarez Gomes da Silva Filho. O executado realizou o pagamento do débito no Id 174577955, efetivando o depósito judicial de R$43.609,25 pelo principal, mais R$2.180,46 a título de honorários sucumbenciais de 5%. Intimado, o exequente argumentou que a planilha apresentada já contemplava os honorários sucumbenciais em 10%, motivo pelo qual, requereu a expedição de R$39.644,77 pelo valor principal, mais R$1.982,23 referente aos honorários sucumbenciais. Requereu também, ao final, a expedição dos valores remanescentes em favor do executado. Decido. Dos autos, verifica-se que houve a satisfação da execução, eis que o executado realizou o pagamento integral do crédito. Nesse sentido, o CPC prevê: Art. 904. A satisfação do crédito exequendo far-se-á: I - pela entrega do dinheiro; Art. 907. Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado. No caso, verifica-se que o executado realizou o depósito judicial dos valores de R$43.609,25 pelo principal, mais R$2.180,46 a título de honorários sucumbenciais de 5%. Ocorre que os valores depositados são superiores ao débito, motivo pelo qual, o restante deve ser restituído ao executado. Ante o exposto, considerando o depósito judicial realizado nos autos, declaro por sentença a EXTINÇÃO do presente processo de execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 904, I c/c art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento no valor do valor de R39.644,77 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor de Gerdau Aços Longos S.A. CNPJ: 07.358.761/0001-69, na seguinte conta: Banco do Brasil (001); Agência: 3400-2; Conta Corrente: 205359-4, do importe depositado judicialmente no Id 174577955. Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$1.982,23 (mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), em favor de Carmona Maya Martins Medeiros Sociedade de Advogados, CNPJ: 11.081.703/0001-08, Banco: 341 - Itaú; Agência: 0196 - Avenida Cidade Jardim, 246 - São Paulo/SP; Conta Corrente: 76935-0, do importe depositado judicialmente no Id 174577955. Expeça-se alvará de transferência dos valores remanescentes depositados judicialmente nos Id's 174577955 e 174577955 para o executado, intimando-se este para que, no prazo de 5 dias, apresente os dados bancários para a transferência do valor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (15 dias - DJEN). Transitado em julgado e não havendo requerimentos, arquive-se. Sem honorários advocatícios por ausência de impugnação especificada. Custas já recolhidas. Exp. Nec. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

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