Execução de Título Extrajudicial 0005087-12.2014.8.06.0160 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005087-12.2014.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE INACIO ROSA BARREIRA, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA, DAVID SOMBRA PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, EVA CECILIA LOPES DIAS REU: FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO ADV REU: Advogado(s) do reclamado: APARECIDA CAVALCANTE GOMES Visto. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005087-12.2014.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de ação de execução de título executivo movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Custas pagas conforme comprovantes de ID's. 103125019 ao 103125022. No ID. 103124986 a parte executada compareceu aos autos requerendo a suspensão da execução por 180 dias, haja vista que conseguiu vender uns ativos imobilizados e buscará uma composição junto ao Banco. Determinada penhora sobre imóveis da executada, a mesma apresentou impugnação no ID. 137950760. No ID. 161260448 o exequente requereu o leilão do imóvel. Decisão de ID. 190984029 deferindo o pedido de leilão. Manifestação do leiloeiro no ID. 192158066 com sugestões de datas para realização do leilão. Contudo, o exequente se manifestou no ID. 195825473 informando a liquidação da dívida e pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Ante o exposto, e considerando que a obrigação foi satisfeita, declaro extinta esta execução, para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pagas no início. Determino que sejam desconstituídas quaisquer penhoras realizadas em nome da executada, bem como sejam desentranhados os títulos originais objeto da execução e, no caso de haver negativação do nome da executada, que sejam expedidos ofícios aos Órgãos de Proteção ao Crédito para a devida exclusão. Com urgência, determino ainda o cancelamento do leilão deferido no ID. 190984029. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Quitéria/Ce, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - atuando pelo NPR

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE INACIO ROSA BARREIRA, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA, DAVID SOMBRA PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, EVA CECILIA LOPES DIAS REU: FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO ADV REU: EXECUTADO: FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005087-12.2014.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Acolho o pedido de ID 193369751 para conceder 60 dias de dilação de prazo à parte exequente. Intime-se para ciência. Ainda, intimem-se ambas as partes, pelo prazo de 10 dias, para ciência das datas para realização do 1º e 2º leilão, indicadas pelo leiloeiro em ID 192158066. Na oportunidade, deverão manifestar se anuem com a venda direta em caso de ausência de lance no leilão, alertando-se de que o silêncio será interpretado como anuência. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza Titular

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE INACIO ROSA BARREIRA, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA, DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, EVA CECILIA LOPES DIAS REU: FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO ADV REU: Advogado(s) do reclamado: APARECIDA CAVALCANTE GOMES Diante da anuência, pela parte exequente, à impugnação apresentada pela parte executada à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, com apresentação de estimativa de valor muito próxima ao que fora indicado pela parte executada, afasto a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, com fundamento no artigo 871, I, do CPC, e estimo valor do bem imóvel penhorado nos autos em R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) (maior valor estimado pelas partes). Dando prosseguimento à execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005087-12.2014.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] defiro o pedido de designação de data para realização de leilão, nos termos do artigo 875 do CPC. Considerando Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do TJCE, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará: 1) Nomeio como leiloeiro, nos termos do art. 14 da Resolução nº 06/2017 do TJCE e art. 883 do CPC, o Sr. Francisco Jonnathan Santos Freitas, inscrito na JUCEC sob nº 026/2016, devendo proceder com a designação de data para realização do 1º e 2º leilão; 2) Fica autorizada, desde logo, a realização do leilão na modalidade eletrônica, nos termos do art. 2º, II, da Resolução nº 06/2017 do TJCE e art. 879, II, do CPC; 3) O leiloeiro expedirá o edital de leilão, com os requisitos do art. 886 do CPC e do art. 22 da Resolução nº 06/2017 do TJCE, que será publicado pela Secretaria no Diário Oficial e afixado em local visível na sede do Juízo. Agendada as datas para a realização do leilão, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; 4) Arbitro a comissão do leiloeiro nomeado em 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate, a ser paga pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC). Sobrevindo acordo ou suspensão da execução após a intimação do leiloeiro, fica estipulada a comissão em 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser suportada pela parte que der causa ao ato; 5) Não havendo lance superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á o segundo leilão, não sendo admitido, no caso, lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro; 6) Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo; 7) O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado, observado o disposto no art. 895 do CPC; 8) Homologado o lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial em conta vinculada ao juizo da execução, conforme arts. 31 a 33 da Resolução nº 06/2017 do TJCE; 9) Encerrado o período do leilão, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comunicação pelo leiloeiro acerca do resultado de todas as etapas do leilão. Findo este prazo, diligencie a secretaria para obter informações sobre o cumprimento dos atos do leilão, certificando nos autos o ocorrido, vindo os autos. Intime-se o leiloeiro desta decisão, através do e-mail [email protected] ou contato (85) 98886-0585, enviando em anexo: capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação ou a relação dos bens aprendidos decorrentes de processos criminais ou sem vinculação processual, as certidões pertinentes, de acordo com o caso e demais peças indispensáveis à alienação, nos termos do art. 23 da Resolução nº 06/2017 do TJCE. Intime-se o exequente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o valor atualizado da dívida. Apresentadas pelo leiloeiro as datas para realização do 1º e 2º leilão, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza Titular

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:52

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:52

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:07

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:11

Mero expediente

28/04/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:48

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE INACIO ROSA BARREIRA, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA, DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, EVA CECILIA LOPES DIAS REU: FRANCISCA ELIANE PINTO DO NASCIMENTO ADV REU: Advogado(s) do reclamado: APARECIDA CAVALCANTE GOMES Diante da anuência, pela parte exequente, à impugnação apresentada pela parte executada à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, com apresentação de estimativa de valor muito próxima ao que fora indicado pela parte executada, afasto a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, com fundamento no artigo 871, I, do CPC, e estimo valor do bem imóvel penhorado nos autos em R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) (maior valor estimado pelas partes). Dando prosseguimento à execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005087-12.2014.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] defiro o pedido de designação de data para realização de leilão, nos termos do artigo 875 do CPC. Considerando Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do TJCE, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará: 1) Nomeio como leiloeiro, nos termos do art. 14 da Resolução nº 06/2017 do TJCE e art. 883 do CPC, o Sr. Francisco Jonnathan Santos Freitas, inscrito na JUCEC sob nº 026/2016, devendo proceder com a designação de data para realização do 1º e 2º leilão; 2) Fica autorizada, desde logo, a realização do leilão na modalidade eletrônica, nos termos do art. 2º, II, da Resolução nº 06/2017 do TJCE e art. 879, II, do CPC; 3) O leiloeiro expedirá o edital de leilão, com os requisitos do art. 886 do CPC e do art. 22 da Resolução nº 06/2017 do TJCE, que será publicado pela Secretaria no Diário Oficial e afixado em local visível na sede do Juízo. Agendada as datas para a realização do leilão, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; 4) Arbitro a comissão do leiloeiro nomeado em 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate, a ser paga pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC). Sobrevindo acordo ou suspensão da execução após a intimação do leiloeiro, fica estipulada a comissão em 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser suportada pela parte que der causa ao ato; 5) Não havendo lance superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á o segundo leilão, não sendo admitido, no caso, lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro; 6) Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo; 7) O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado, observado o disposto no art. 895 do CPC; 8) Homologado o lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial em conta vinculada ao juizo da execução, conforme arts. 31 a 33 da Resolução nº 06/2017 do TJCE; 9) Encerrado o período do leilão, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comunicação pelo leiloeiro acerca do resultado de todas as etapas do leilão. Findo este prazo, diligencie a secretaria para obter informações sobre o cumprimento dos atos do leilão, certificando nos autos o ocorrido, vindo os autos. Intime-se o leiloeiro desta decisão, através do e-mail [email protected] ou contato (85) 98886-0585, enviando em anexo: capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação ou a relação dos bens aprendidos decorrentes de processos criminais ou sem vinculação processual, as certidões pertinentes, de acordo com o caso e demais peças indispensáveis à alienação, nos termos do art. 23 da Resolução nº 06/2017 do TJCE. Intime-se o exequente para ciência desta decisão, bem como para apresentar o valor atualizado da dívida. Apresentadas pelo leiloeiro as datas para realização do 1º e 2º leilão, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza Titular

05/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(157)