Separação Consensual 0200516-55.2024.8.06.0130 - TJCE

Separação Consensual 0200516-55.2024.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria Auricélia de Sousa Matos - Requerido: Francisco Bruno de Abreu Marques - Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 731, do CPC. Expeça-se competente mandado de averbação ao Cartório responsável para realização das formalidades pertinentes. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Francisca Hortência Araújo Cunha (OAB 51902/CE), Michael Rodrigues de Alcantara (OAB 26042/CE) Processo 0200516-55.2024.8.06.0130 - Separação Consensual -

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:31

Definitivo

28/04/2025, 10:31

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:27

Homologação de Transação

26/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:16

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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