Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Maria Crisciane Rodrigues Ferreira -
Agravado: Banco Itaucard S/A - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DIRECIONADA A ACESSÓRIOS DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PETIÇÕES DAS PARTES INDICANDO A QUITAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O VONTADE DE RECORRER; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.000 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.I.CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO AFORADO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA, AQUI AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. QUESTIONA-SE A RESPEITO DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ASSIM COMO SOBRE A QUITAÇÃO DO CONTRATO, FATO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.III.RAZÕES DE DECIDIR3.AS PARTES INDICARAM QUE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FOI QUITADA, POSTULANDO, A AUTORA/AGRAVANTE, A EXTINÇÃO DO RECURSO.4.CONFIGURA-SE A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER A PARTE QUE ALEGA QUE QUITOU A DÍVIDA REPRESENTADA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA QUE INSTUMENTA O PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONSIDERANDO QUE POSTULOU A EXTINÇÃO DO RECURSO E DO FEITO PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.000, § ÚNICO, DO CPC.IV. DISPOSITIVO5.AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201824-68.2022.8.06.0075/50000 - Agravo Interno Cível - Eusebio - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Antônio Braz da Silva (OAB: 23747A/CE)
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Crisciane Rodrigues Ferreira -
Apelado: Banco Itaucard S/A -
Nº 0201824-68.2022.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio - Intime-se a apelante para que se manifeste sobre o teor da petição de fl. 183, cabendo-lhe justificar que permanece o interesse recursal quanto à apreciação do agravo interno da sua titularidade (/50000), salientando que o silêncio será interpretado como aceitação quando ao fato ventilado pelo recorrido, qual seja, que o contrato foi quitado, restando ausente o interesse recursal. Expediente necessário. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Antônio Braz da Silva (OAB: 23747A/CE)
14/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2023, 15:35
Ato ordinatório
21/07/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 20:37
Ato ordinatório
06/07/2023, 02:17
Ato ordinatório
05/07/2023, 18:21
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 07:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 22:00
Documentos
Intimação de acórdão
•29/04/2025, 00:00
Despacho
•14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Maria Crisciane Rodrigues Ferreira -
Agravado: Banco Itaucard S/A - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DIRECIONADA A ACESSÓRIOS DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PETIÇÕES DAS PARTES INDICANDO A QUITAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O VONTADE DE RECORRER; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.000 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.I.CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO AFORADO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA, AQUI AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. QUESTIONA-SE A RESPEITO DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ASSIM COMO SOBRE A QUITAÇÃO DO CONTRATO, FATO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.III.RAZÕES DE DECIDIR3.AS PARTES INDICARAM QUE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FOI QUITADA, POSTULANDO, A AUTORA/AGRAVANTE, A EXTINÇÃO DO RECURSO.4.CONFIGURA-SE A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER A PARTE QUE ALEGA QUE QUITOU A DÍVIDA REPRESENTADA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA QUE INSTUMENTA O PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONSIDERANDO QUE POSTULOU A EXTINÇÃO DO RECURSO E DO FEITO PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.000, § ÚNICO, DO CPC.IV. DISPOSITIVO5.AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201824-68.2022.8.06.0075/50000 - Agravo Interno Cível - Eusebio - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Antônio Braz da Silva (OAB: 23747A/CE)
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Crisciane Rodrigues Ferreira -
Apelado: Banco Itaucard S/A -
Nº 0201824-68.2022.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio - Intime-se a apelante para que se manifeste sobre o teor da petição de fl. 183, cabendo-lhe justificar que permanece o interesse recursal quanto à apreciação do agravo interno da sua titularidade (/50000), salientando que o silêncio será interpretado como aceitação quando ao fato ventilado pelo recorrido, qual seja, que o contrato foi quitado, restando ausente o interesse recursal. Expediente necessário. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Antônio Braz da Silva (OAB: 23747A/CE)