Embargos à Execução 0244709-57.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0244709-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244709-57.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: OTICA DOS EVANGELICOS LTDA - ME e outros (2)POLO PASSIVO: CE SHOPPING S/A SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que o processo em apenso, foi devidamente julgado. Assim, considerando que a presente ação foi instaurada subordinada ao feito e execução, sendo, portanto, dele dependente, descabe falar na continuação desta lide, por perda de pressuposto processual (interesse de agir), nos moldes do art. 485, inciso IV do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com base no art. 485 IV, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos após o decurso do prazo recursal. Sem custas pendentes, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:18

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:13

Petição

13/04/2026, 12:08

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:52

Petição

22/01/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 11:34

Publicação

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(63)