Execução Fiscal 0052598-65.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.108,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ERIVANDO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:06

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:01

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•05/09/2024, 11:51

12/12/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:06

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:33

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:55

Juntada de relatório

09/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052598-65.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: ERIVANDO RODRIGUES DE LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 005259 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 13:19

Juntada de Informações

15/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:50

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 00:26

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:17

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 16:41

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 16:41

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE

19/10/2022, 16:41

Mov. [28] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 12:34

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 08:08

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 10:01

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:30

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 16:47

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 16:47

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 16:46

Mov. [20] - Informação

21/07/2022, 16:44

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 16:44

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806768-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/07/2022 12:00

21/07/2022, 12:31

Mov. [17] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:57

Mov. [16] - Certidão emitida

07/07/2022, 13:58

Mov. [15] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 21:29

Mov. [14] - Conclusão

21/06/2022, 15:34

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 11:49

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 59, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 13 de junho de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid Judiciária

13/06/2022, 15:09

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

13/06/2022, 15:08

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:18

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:47

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 10:45

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:20

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:44

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/04/2022, 10:14

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:36

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 23:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 23:49

Despacho

•06/02/2024, 11:01

Decisão

•31/08/2023, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2023, 13:44

Despacho

•31/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:49

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 21:29

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:20

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:36