Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113585-92.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Daniela Lima da Rocha JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149917555

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149917555

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149917555

14/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149917555

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149917555

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149917555

14/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:00

09/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078469

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89078469

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078469

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89078469

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89078469

09/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87505921

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87505921

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO. Consta à ID. 79707974, petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto d

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87505921

03/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:47

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78805959

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78805959

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113585-92.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO - CE9786-A e LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO - CE33996 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) mi

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805959

02/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:17

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 10:40

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63469538

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113585-92.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO - CE9786-A e LEVY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO - CE33996 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) re

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63469538

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

01/07/2023, 20:59

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 11:25

Mov. [76] - Documento

13/04/2023, 08:11

Mov. [75] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

13/04/2023, 08:11

Mov. [74] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se a decisão de fls. 128/129, expedindo-se o competente Requisição de Pequeno Valor. Dados bancários nas fls. 133. À Secretaria Judiciária.

28/03/2023, 18:51

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 17:02

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/07/2022, 14:35

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 04:26

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02114835-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2022 13:11

25/05/2022, 13:23

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 07:49

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

24/05/2022, 19:56

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 13:33

Mov. [66] - Documento Analisado

23/05/2022, 12:42

Mov. [65] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 17:30

Mov. [64] - Conclusão

29/04/2022, 17:09

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/04/2022, 04:56

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2022, 22:00

Mov. [61] - Documento Analisado

24/03/2022, 22:00

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 16:05

Mov. [59] - Concluso para Despacho

20/03/2022, 18:51

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960440-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2022 11:34

18/03/2022, 11:57

Mov. [57] - Encerrar análise

27/01/2022, 21:42

Mov. [56] - Conclusão

17/01/2022, 15:32

Mov. [55] - Evolução da Classe Processual

17/01/2022, 15:11

Mov. [54] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ

13/01/2022, 16:42

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02506764-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/12/2021 15:42

16/12/2021, 16:18

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento

14/12/2021, 17:08

Mov. [51] - Definitivo

14/12/2021, 17:08

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 15:54

Mov. [49] - Trânsito em julgado

13/12/2021, 14:41

Mov. [48] - Conclusão

13/12/2021, 09:43

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/12/2021, 09:43

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 09:43

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

14/08/2020, 13:51

Mov. [44] - Certidão emitida

14/08/2020, 13:50

Mov. [43] - Decurso de Prazo

14/08/2020, 13:47

Mov. [42] - Certidão emitida

09/06/2020, 08:07

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2020.

08/06/2020, 13:09

Mov. [40] - Conclusão

08/06/2020, 09:53

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252373-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/06/2020 20:50

05/06/2020, 20:58

Mov. [38] - Certidão emitida

16/05/2020, 17:13

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

23/04/2020, 20:32

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 13:30

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 16:28

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 16:05

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01177285-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/04/2020 13:05

17/04/2020, 13:23

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356

16/04/2020, 20:06

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 09:32

Mov. [30] - Certidão emitida

14/04/2020, 16:51

Mov. [29] - Certidão emitida

14/04/2020, 16:51

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 18:14

Mov. [27] - Encerrar análise

30/09/2018, 22:10

Mov. [26] - Concluso para Sentença

03/08/2018, 14:21

Mov. [25] - Decurso de Prazo

03/08/2018, 14:20

Mov. [24] - Encerrar análise

21/05/2018, 00:49

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 392/396

10/05/2018, 14:05

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 09:19

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 10:44

Mov. [20] - Concluso para Sentença

29/05/2017, 15:43

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10242670-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2017 16:53

27/05/2017, 17:47

Mov. [18] - Certidão emitida

15/05/2017, 06:06

Mov. [17] - Mero expediente: Ouça-se o douto representante do Ministério Público, e voltem-me conclusos para sentença.Expedientes necessários.

12/05/2017, 11:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/05/2017, 09:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10209116-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2017 11:25

12/05/2017, 02:53

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 446/

02/05/2017, 11:24

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0372/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Carlos Brasiliense Canuto (OAB 9786/CE), Levy Chagas Brasiliense Canuto (OAB 33996/CE)

27/04/2017, 13:36

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários.

27/04/2017, 11:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/04/2017, 09:22

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10174442-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/04/2017 10:47

21/04/2017, 11:29

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 424/425

27/03/2017, 09:00

Mov. [8] - Certidão emitida

24/03/2017, 18:37

Mov. [7] - Documento

24/03/2017, 18:37

Mov. [6] - Documento

24/03/2017, 18:34

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/048819-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 472 - Arivelton Alves de Oliveira Veras

23/03/2017, 10:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2017, 09:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2017, 17:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/03/2017, 16:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2017, 16:16

Sentença

•09/04/2025, 15:15

Despacho

•22/11/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 16:24

Decisão

•31/05/2024, 12:38

Despacho

•29/01/2024, 10:17

Despacho

•22/07/2023, 15:18

Despacho

•03/07/2023, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 18:51

Interlocutória

•20/05/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:50

Todos os documentos(31)

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:00

Sentença

•09/04/2025, 15:15

Despacho

•22/11/2024, 10:35

Despacho

•04/07/2024, 16:24

Decisão

•31/05/2024, 12:38

Despacho

•29/01/2024, 10:17

Despacho

•22/07/2023, 15:18

Despacho

•03/07/2023, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 18:51

Interlocutória

•20/05/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/03/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 15:08

Ementa

•29/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 13:09

Interlocutória

•20/04/2020, 16:28

Sentença

•03/04/2020, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2018, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2017, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2017, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2017, 17:31