Execução de Título Extrajudicial 0005254-96.2011.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005254-96.2011.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/06/2025, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/06/2025, 09:03

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:42

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:18

Definitivo

15/05/2025, 14:35

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:35

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:35

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:33

Publicação

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAGUARDIESEL JAGUARIBE DIESEL LTDA EXECUTADO: JOSE MATEUS BERTOLDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0005254-96.2011.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por Jaguaribe Diesel Comercial LTDA em desfavor de José Mateus Bertoldo, partes devidamente qualificadas nos autos. A partes partes juntaram aos autos o petitório de ID nº 152479899, requerendo a homologação de acordo celebrado. É o breve relatório. Decido. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Determino a desconstituição de qualquer penhora efetivada. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:06

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:06

Homologação de Transação

30/04/2025, 10:08

Publicação

30/04/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/05/2025, 00:00

—

Documento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

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