Cumprimento de sentença 0039293-36.2011.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0039293-36.2011.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 15:58

Documento

16/12/2025, 15:57

Documento

16/12/2025, 12:01

Publicação

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MOTO PECAS DUAS RODAS LTDA Requerido: TIM CELULAR S.A Conforme consta nos autos, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, id 186211076. A exequente anuiu ao valor depositado e requereu o levantamento da quantia, id 1186294883. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo a parte executada cumprido a obrigação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Expeça -se alvará conforme solicitação id 186294883. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0039293-36.2011.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:26

Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:26

Petição (Resposta)

09/12/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2025, 10:49

Decurso de Prazo

06/12/2025, 07:30

Documento

19/11/2025, 13:20

Publicação

13/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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