Mandado de Segurança Cível 0218267-25.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0218267-25.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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05/09/2024, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:58

Juntada de despacho

08/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESPACHO R. h. Consoante determina o § 2º, do art. 1.021, do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0218267-25.2022.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA intime-se o agravado para, se quiser, contraminutar. Comunicações de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, dia e hora

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS. INADMISSIBILIDADE. ART. 5º, XIII, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0218267-25.2022.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/10/2023, 22:13

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65312665

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218267-25.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros D E S P A C H O Vistos em inspeção interna anual. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem ma

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65312665

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:44

Documentos

DECISÃO

•26/08/2024, 11:26

DESPACHO

•08/07/2024, 14:59

DECISÃO

•05/03/2024, 09:05

DESPACHO

•09/02/2024, 09:21

DESPACHO

•07/08/2023, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:08

SENTENÇA

•26/06/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 10:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/03/2022, 07:46

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