Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a requerida Clínica Dr. José Nilson, no prazo de 10 (dez) dias e o Município de Fortaleza, no prazo de 20 (quinze) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID nº 202114351. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. JUIZ DE DIREITO
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a requerida Clínica Dr. José Nilson, no prazo de 10 (dez) dias e o Município de Fortaleza, no prazo de 20 (quinze) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID nº 202114351. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. JUIZ DE DIREITO
27/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 05:21
Decurso de Prazo
23/04/2026, 01:08
Documento
20/04/2026, 17:47
Decurso de Prazo
07/04/2026, 01:13
Confirmada
07/04/2026, 01:04
Decurso de Prazo
28/03/2026, 01:11
Publicação
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia, qual seja, dia 14/04/2026, às 8:00 horas, na Clínica CAVIV, situada na Rua Vilebaldo Aguiar, 96 - Torre Norte, sala 1018 - Cocó - Fortaleza-Ce - CEP 60192-010. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito - Respondendo Portaria 113/2026 da DFCB
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia, qual seja, dia 14/04/2026, às 8:00 horas, na Clínica CAVIV, situada na Rua Vilebaldo Aguiar, 96 - Torre Norte, sala 1018 - Cocó - Fortaleza-Ce - CEP 60192-010. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito - Respondendo Portaria 113/2026 da DFCB
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia, qual seja, dia 14/04/2026, às 8:00 horas, na Clínica CAVIV, situada na Rua Vilebaldo Aguiar, 96 - Torre Norte, sala 1018 - Cocó - Fortaleza-Ce - CEP 60192-010. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito - Respondendo Portaria 113/2026 da DFCB
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia, qual seja, dia 14/04/2026, às 8:00 horas, na Clínica CAVIV, situada na Rua Vilebaldo Aguiar, 96 - Torre Norte, sala 1018 - Cocó - Fortaleza-Ce - CEP 60192-010. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, datado e assinado digitalmente. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito - Respondendo Portaria 113/2026 da DFCB
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/03/2026, 16:00
Expedida/Certificada
24/03/2026, 15:28
Mero expediente
23/03/2026, 18:58
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 18:27
Documento
23/03/2026, 18:26
Decurso de Prazo
19/03/2026, 01:13
Confirmada
11/03/2026, 14:46
Perito
11/03/2026, 12:25
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 10:53
Documento
11/03/2026, 10:48
Publicação
11/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
09/03/2026, 16:36
Expedida/Certificada
09/03/2026, 16:36
Documento
02/03/2026, 15:36
Documento
29/01/2026, 10:25
Mero expediente
28/01/2026, 12:20
Conclusão (para despacho)
23/01/2026, 16:45
Documento
15/01/2026, 09:57
Documento
12/12/2025, 22:51
Documento
01/12/2025, 09:15
Petição
28/11/2025, 09:30
Petição
28/11/2025, 09:22
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2025, 09:23
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2025, 09:23
Decisão de Saneamento e Organização
24/11/2025, 10:37
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 05:56
Decurso de Prazo
05/11/2025, 03:34
Documento
29/10/2025, 12:22
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2025, 10:50
Petição
27/10/2025, 10:50
Mandado
06/10/2025, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2025, 10:06
Mero expediente
03/10/2025, 14:48
Documento
04/08/2025, 17:54
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 06:56
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 15:21
Publicação
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto autoinspeção O feito encontra-se na fase probatória desde novembro de 2023, em razão das sucessivas e infrutíferas tentativas de nomeação de perito para realização da prova pericial. A prova pericial foi pleiteada pela parte autora, dessa forma, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, informar se existe interesse em custear os honorários periciais. Após, voltem-me os autos conclusos JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
09/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/07/2025, 17:38
Mero expediente
05/07/2025, 18:13
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 22:29
Reativação
26/05/2025, 22:28
Movimentação processual
26/05/2025, 22:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 08:02
Decurso de Prazo
23/05/2025, 04:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2025, 08:32
Petição
08/05/2025, 08:32
Petição
03/05/2025, 11:19
Petição
02/05/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:34
Publicação
30/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:00
Mandado
28/04/2025, 13:40
Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:20
Expedida/Certificada
28/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2025, 11:20
Decisão de Saneamento e Organização
20/04/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 11:20
Decurso de Prazo
27/04/2024, 00:40
Decurso de Prazo
27/04/2024, 00:40
Petição
22/04/2024, 13:05
Movimentação processual
17/04/2024, 13:11
Decurso de Prazo
11/04/2024, 01:30
Decurso de Prazo
11/04/2024, 01:30
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:07
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:07
Petição
21/03/2024, 17:07
Publicação
20/03/2024, 00:00
Petição
18/03/2024, 22:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 00:00
Mandado
15/03/2024, 11:52
Expedida/Certificada
15/03/2024, 11:37
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 11:37
Mero expediente
14/03/2024, 23:17
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 12:15
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:43
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2024, 16:02
Petição
07/02/2024, 16:02
Decurso de Prazo
02/02/2024, 18:28
Petição
12/12/2023, 16:07
Petição
08/12/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 14:08
Publicação
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0193471-43.2017.8.06.0001.
Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO VIEIRA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA - CE30709 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURO MENDES GIFONI - CE13269 e RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO - CE17932-A D E S P A C H O Em substituição a perita nomeada anteriormente BIANKA MOREIRA VIANA MENDONÇA BRITO, nomeio a perita OFTALMOLÓGIA credenciada no TJCE, ALINE GUERREIRO AGUIAR (Inscrição 1163/2023, 13º Termo de Homologação), [email protected] (85) 99692-1881, como perita do juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, mediante os dados técnicos necessários, devendo ser intimada na Rua Nunes Valente, nº 1988, apto. 702A, Aldeota, CEP: 60.125-070, nesta Capital, para dizer se aceita o encargo de atuar como perita no presente feito, em 05 dias, sendo remunerada conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Expedientes. Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023. Juíza Respondendo