Execução Fiscal 0011037-97.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.199,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

UNIAO

Autor

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M E BARBOSA NETA PETROLEO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

M E BARBOSA NETA PETROLEO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 129741611

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 129741611

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129741611

16/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:18

Juntada de certidão

16/12/2023, 18:34

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, M E BARBOSA NETA PETROLEO, UNIÃO EXECUTADO: M E BARBOSA NETA PETROLEO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundio - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011037-97.2013.8.06.0075

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 12:01

Juntada de certidão judicial

03/02/2023, 11:59

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 129741611

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 129741611

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129741611

16/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 19:24

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Reportar Problema

legal

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11/12/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:18

Juntada de certidão

16/12/2023, 18:34

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, M E BARBOSA NETA PETROLEO, UNIÃO EXECUTADO: M E BARBOSA NETA PETROLEO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundio - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011037-97.2013.8.06.0075

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 12:01

Juntada de certidão judicial

03/02/2023, 11:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:56

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 22:15

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se decisão de fls. 110.

03/03/2022, 13:47

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 13:24

Mov. [48] - Decurso de Prazo

22/04/2021, 13:23

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:52

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:52

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:33

Mov. [44] - Certidão emitida

10/12/2019, 02:44

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line/Vistos. Defiro o presente pleito em relação ao BACENJUD. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do referido Sistema. Expedientes necessários.

09/12/2019, 15:07

Mov. [42] - Conclusão

05/12/2019, 11:20

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00043307-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/12/2019 14:28

04/12/2019, 14:55

Mov. [40] - Certidão emitida

28/11/2019, 12:32

Mov. [39] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

21/10/2019, 16:22

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 16:07

Mov. [37] - Remessa: REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

04/06/2019, 11:32

Mov. [36] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE FISICO PARA REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

04/06/2019, 11:31

Mov. [35] - Ato ordinatório: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/06/2018, 11:47

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RESTRIÇÃO RENAJUD - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2016, 10:56

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/10/2015, 15:45

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:17

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:16

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/07/2015, 10:56

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:46

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:45

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:44

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/12/2014, 12:39

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/11/2014, 11:38

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/11/2014, 11:31

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/11/2014, 16:11

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/11/2014, 16:11

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2014, 10:14

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/09/2014, 14:58

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/09/2014, 14:46

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/09/2014, 14:45

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ORDEM DE PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/08/2014, 12:24

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/05/2014, 13:18

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/11/2013, 09:54

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/11/2013, 09:51

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/11/2013, 09:50

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/11/2013, 11:36

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/10/2013, 08:49

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA A EXEQUENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/09/2013, 07:57

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/08/2013, 13:18

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/08/2013, 14:25

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/07/2013, 09:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/07/2013, 10:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/07/2013, 11:00

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

15/06/2013, 12:11

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

15/06/2013, 12:11

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

15/06/2013, 12:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

31/05/2013, 14:17

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:47

Documentos Diversos

•09/12/2019, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/12/2024, 19:24

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:47

Documentos Diversos

•09/12/2019, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:53