Procedimento Comum Cível 0052742-43.2020.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052742-43.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052742-43.2020.8.06.0071. AUTOR: CARLOS ANDRE FELIPE REU: CISJOL COMERCIAL DE IMOVEIS SAO JOSE LTDA - ME Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 63122-045 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTIME-SE a parte requerida para realizar o pagamento das custas processuais finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE). Expedientes necessários. CRATO, 10 de fevereiro de 2026. ROGERIO BERNARDO XANDU Supervisor operacional da SEJUD do 1º Grau

11/02/2026, 00:00

Publicação

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 12:26

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

15/12/2025, 10:28

Petição (Alegações finais)

04/11/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2025, 23:50

Petição (Alegações finais)

14/10/2025, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:39

Documento

24/09/2025, 12:26

Audiência (realizada; Juiz(a); não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 11:30

Audiência (Juiz(a); designada; não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 11:25

Movimentação processual

23/09/2025, 11:23

Movimentação processual

23/09/2025, 11:20

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ANDRE FELIPE REU: CISJOL COMERCIAL DE IMOVEIS SAO JOSE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052742-43.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Processos Associados: [] Trata-se de processo em fase de produção de prova pericial grafotécnica, na qual houve apresentação de proposta de honorários pela Perita nomeada, Sra. Jusilane dos Santos Nogueira, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), correspondente a 48 (quarenta e oito) horas técnicas de trabalho. A parte ré, por sua vez, manifestou discordância parcial quanto à estimativa de tempo e valor, requerendo arbitramento judicial. Sobreveio manifestação da perita reiterando a necessidade de trabalho adicional em razão do excessivo número de quesitos apresentados pela parte ré - ao todo 41 (quarenta e um) -, propondo, para fins de viabilidade e razoabilidade, a realização da perícia por R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde que os quesitos sejam reduzidos a 13 (treze). Caso mantido o número integral, reafirmou proposta alternativa de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sob fundamento do art. 465, §5º, do CPC, que autoriza a majoração do valor dos honorários periciais diante da complexidade e do trabalho excessivo. É certo que os honorários periciais devem ser fixados com base na complexidade da prova, tempo estimado para a realização e parâmetros usuais da especialidade técnica, nos termos do art. 95 e do art. 465, §2º e §5º, do CPC. No caso, verifica-se que o número exacerbado de quesitos extrapola a média esperada para uma prova grafotécnica padrão e impõe à perita trabalho adicional significativo, especialmente na redação técnica de respostas individualizadas. Tal realidade configura a hipótese de trabalho excessivo que justifica a majoração dos honorários. Diante disso, hei por bem HOMOLOGAR o valor dos honorários periciais no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme proposta final da perita, diante da manutenção dos 41 quesitos apresentados pela parte ré. A parte ré deverá depositar o valor de R$ 1.800,00 (cinquenta por cento), a título de adiantamento, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial por desídia da parte; Faculto às partes, caso queiram, apresentação de impugnação a esta decisão no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes, via DJe aos seus advogados. Crato, 23 de abril de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

29/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

Petição (Alegações finais)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Audiência (realizada; Juiz(a); não entregue ao destinatário)

Audiência (Juiz(a); designada; não entregue ao destinatário)

Movimentação processual

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