Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0247746-63.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 20:22

Decurso de Prazo

29/07/2025, 06:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:19

Confirmada

21/07/2025, 10:40

Confirmada

14/07/2025, 10:49

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:37

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:37

Mero expediente

08/07/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:31

Documento

06/06/2025, 15:17

Mero expediente

03/06/2025, 13:08

Petição

16/05/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:09

Petição

08/05/2025, 09:38

Publicação

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 20:22

Decurso de Prazo

29/07/2025, 06:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:19

Confirmada

21/07/2025, 10:40

Confirmada

14/07/2025, 10:49

Documentos

•02/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:37

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:37

Mero expediente

08/07/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:31

Documento

06/06/2025, 15:17

Mero expediente

03/06/2025, 13:08

Petição

16/05/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:09

Petição

08/05/2025, 09:38

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 13:41

Mero expediente

23/04/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:24

Documento

14/03/2025, 11:44

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 13:05

Publicação

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WALDE OLIVEIRA FILHO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0247746-63.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por WALDE OLIVEIRA FILHO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 60977356, processo transitado em julgado ID 60975112. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (ID 82786043). Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 26.515,53 (vinte e seis mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) correspondente ao crédito do exequente, com o devido destaque de 25% (vinte e cinco por cento) do crédito principal à título de honorários advocatícios contratuais, conforme contrato de ID (60977344), o qual servirá de base para o competente precatório; B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de precatório, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,18 de dezembro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

02/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/01/2025, 21:19

Expedida/certificada

01/01/2025, 21:19

Evolução da Classe Processual

01/01/2025, 21:17

Outras Decisões

18/12/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:27

Mero expediente

06/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:27

Remessa

17/06/2023, 03:21

Ato ordinatório

27/02/2023, 23:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 21:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:16

Desarquivamento

09/01/2023, 14:18

Mero expediente

09/01/2023, 10:43

Conclusão

01/12/2022, 16:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 11:07

Definitivo

30/08/2022, 11:06

Trânsito em julgado

30/08/2022, 10:44

Ato ordinatório

29/08/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 21:12

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 10:51

Ato ordinatório

10/08/2022, 10:50

Documento (Informações)

10/08/2022, 10:48

Procedência em Parte

09/08/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 22:34

Ato ordinatório

21/07/2022, 03:15

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 11:20

Petição (Parecer)

18/07/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 10:33

Ato ordinatório

15/07/2022, 08:50

Mero expediente

14/07/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:21

Petição (Replica)

13/07/2022, 18:36

Ato ordinatório

12/07/2022, 15:27

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:42

Mero expediente

07/07/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 19:05

Petição (Contestação)

30/06/2022, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 17:49

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:49

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 20:28

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 14:29

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 10:42

Antecipação de tutela

22/06/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:37

Distribuição

21/06/2022, 17:36