Execução de Título Extrajudicial 3000695-42.2021.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.301,92

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196259946

17/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196259946

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195785312

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195785312

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196259946

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195785312

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195785312

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195785312

12/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195785312

12/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:09

Juntada de comunicação

12/03/2026, 19:06

Expedição de Edital.

11/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196259946

17/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196259946

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195785312

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195785312

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196259946

13/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195785312

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195785312

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195785312

12/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195785312

12/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:09

Juntada de comunicação

12/03/2026, 19:06

Expedição de Edital.

11/03/2026, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026. Documento: 193365284

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193365284

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193365284

20/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:30

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188434551

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188434551

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188434551

09/01/2026, 11:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:53

Publicado Decisão em 12/12/2025. Documento: 185754360

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185754360

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185754360

10/12/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 23:54

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166914141

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166914141

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166914141

29/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:15

Publicado Despacho em 08/04/2025. Documento: 145247490

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145247490

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000695-42.2021.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de título executivo de contribuições condominiais. 1. Cumpra-se a Secretaria com o teor do despacho de ID nº 88047174, referente à averbação da penhora realizada. Registre-se, de logo, que em razão da juntada da petição de ID n. 133489097 e seus documentos, o processo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em sede 1º grau, são isentos de custas, cabendo os recolhimentos dos valores devidos aos Cartórios de Imóveis com o procedimento próprio. 2. Ademais, após a comprovação da averbação na matrícula nos autos, fica determinada a intimação do Executado para que no, prazo de 30 (trinta) dias, apresente todos os débitos do imóvel, sejam eles municipais, estaduais ou da união, bem como débitos condominiais de outros feitos executivos, visando, em caso de leilão, ser realizada a efetiva ordem de preferência, bem como análise de eventual requerimento e necessária reserva de crédito. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145247490

04/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:29

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112699777

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112699777

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 28/01/2025 09:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo. Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução. Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 31 de outubro de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112699777

31/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 17:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:05

Juntada de informação

14/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:36

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88047174

14/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/06/2024. Documento: 88047174

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88047174

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000695-42.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Considerando a análise da matrícula atualizada do bem, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel, originador da dívida, ora executada, com autorização dos requisitos legais para sua operacionalização pelo oficial de justiça, diante da informa

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88047174

12/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024. Documento: 84632062

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84632062

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000695-42.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID Nº. 84556856, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84632062

19/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:48

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71880485

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71880485

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000695-42.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Determino a expedição de mandado de penhora no imóvel, conforme solicitação do Exequente. E, após a sua efetivação, fica autorizada expedição de mandado de averbação ao Registro de Imóveis competente, às expensas do Exequente. Determino, ainda, que a secretaria cer

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71880485

13/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 23:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:42

Publicado Despacho em 02/10/2023. Documento: 69738499

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000695-42.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DESPACHO Determino a regularização da representação da parte autora, por meio da nova causídica constituída nos autos, conforme petição de ID n. 59359146, bem como a habilitação da Defensoria Pública ao polo passivo. Conforme se observa dos autos, não houve bloqueio de valo

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69738499

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023. Documento: 63675194

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000695-42.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - id nº.63313860, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63675194

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 16:55

Juntada de documento de comprovação

30/08/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:17

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2022, 08:18

Expedição de Citação.

04/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:58

Determinada Requisição de Informações

27/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2021, 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2021 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 11:11

Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

01/06/2021, 11:11

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:34

Decisão

•10/12/2025, 23:54

Decisão

•10/12/2025, 23:54

Despacho

•29/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:15

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:08

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:20

Todos os documentos(29)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:34

Decisão

•10/12/2025, 23:54

Decisão

•10/12/2025, 23:54

Despacho

•29/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:15

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Despacho

•04/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:08

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Despacho

•12/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:20

Despacho

•13/11/2023, 23:06

Despacho

•13/11/2023, 23:06

Despacho

•28/09/2023, 23:07

Despacho

•28/09/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:38

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:20

Despacho

•11/05/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:53

Despacho

•15/10/2021, 17:42

Despacho

•27/07/2021, 18:58