Apelação Cível 0052530-25.2020.8.06.0167 - TJCE

Apelação Cível 0052530-25.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BSV TRANSPORTES S/A e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0052530-25.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] Trata-se de Ação de Execução proposta por BSV TRANSPORTES S/A e outros em desfavor de G. L. DOS ANJOS SOEIRO - ME. Intimado o exequente para indicar endereço onde pudesse ser localizada a executada, a parte autora indicou endereço id 179671180. Intimada a recolher custas para realização de diligência, id 179808058, constata-se que a autora nada apresentou nos autos no prazo determinado. Nessas circunstâncias há de se considerar que a parte executada não foi localizada, e ainda a ausência de bens penhoráveis. É o caso de suspender o curso da presente execução e o prazo de prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC, que poderá ser desarquivado quando localizados bens dos devedores: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Intime(m)-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Sobral, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BSV TRANSPORTES S/A e outros REQUERIDO(A): G. L. DOS ANJOS SOEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a petição de ID 179671180, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0052530-25.2020.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte autora para recolher as custas de diligências de oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BSV TRANSPORTES S/A e outros Requerido: G. L. DOS ANJOS SOEIRO - ME Conforme certidão da diligente Oficiala de Justiça, id 169057923, a Sra. Gabriela Lima dos Anjos Soeiro não foi encontrada no endereço apontado nos autos. Assim, ante a ausência de endereço onde seja possível encontrar a representante da parte executada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0052530-25.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] indefiro o pedido id 170640933. Informe o autor o endereço da parte ou outros bens passiveis de penhora, sob pena de suspensão do processo a teor do art. 921, III do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BSV TRANSPORTES S/A e outros REQUERIDO(A): G. L. DOS ANJOS SOEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0052530-25.2020.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (ID 169057923). Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BSV TRANSPORTES S/A e outros Requerido: Gl dos Anjos Soeiro Me PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0052530-25.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] Cuida-se de Cumprimento de sentença requerido por Marel Indústria de Móveis S/A e BSV Trasnportes S/A em desfavor de Gl dos Anjos Soeiro Me No id 111000139 a autora requer envio de ofício à NU Invest Corretora de Valores S.A pedindo explicações sobre divergência entre o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial. Conforme se observa do relatório SIBAJUD id 110999920, a ordem foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Assim, observa-se que a transferência de valores de fato não aconteceu na integralidade do valor bloqueado. É que, como o bloqueio atingiu valores em depósitos a prazo, a transferência para conta judicial poderia ocorrer em valor menor, já que dependia de movimentação financeira não disponível no ato da constrição judicial. De mais a mais, as operações do SISBAJUD, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, são gerenciadas pelo próprio Banco Central, não cabendo à instituição financeira que cumpre a ordem judicial de bloqueio gerenciar valores, origem ou destinação do recurso. Indefiro o pedido de de expedição de ofício contido no id 111000139. Expeça-se Mandado de Penhora e Avalaição do veículo id 110999885. Já existe consulta INFOJUD para G. L. DOS ANJOS SOEIRO, id 110999888. Consulte-se o mesmo sistema para busca pelo CPF nº 039.777.093-64, pertencente a empresária Gabriela Lima dos Anjos Soeiro Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BSV TRANSPORTES S/A e outros Requerido: Gl dos Anjos Soeiro Me PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0052530-25.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] Cuida-se de Cumprimento de sentença requerido por Marel Indústria de Móveis S/A e BSV Trasnportes S/A em desfavor de Gl dos Anjos Soeiro Me No id 111000139 a autora requer envio de ofício à NU Invest Corretora de Valores S.A pedindo explicações sobre divergência entre o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial. Conforme se observa do relatório SIBAJUD id 110999920, a ordem foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Assim, observa-se que a transferência de valores de fato não aconteceu na integralidade do valor bloqueado. É que, como o bloqueio atingiu valores em depósitos a prazo, a transferência para conta judicial poderia ocorrer em valor menor, já que dependia de movimentação financeira não disponível no ato da constrição judicial. De mais a mais, as operações do SISBAJUD, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, são gerenciadas pelo próprio Banco Central, não cabendo à instituição financeira que cumpre a ordem judicial de bloqueio gerenciar valores, origem ou destinação do recurso. Indefiro o pedido de de expedição de ofício contido no id 111000139. Expeça-se Mandado de Penhora e Avalaição do veículo id 110999885. Já existe consulta INFOJUD para G. L. DOS ANJOS SOEIRO, id 110999888. Consulte-se o mesmo sistema para busca pelo CPF nº 039.777.093-64, pertencente a empresária Gabriela Lima dos Anjos Soeiro Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva

12/06/2023, 18:41

Trânsito em julgado

12/06/2023, 18:38

Trânsito em julgado

12/06/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:07

Publicação

27/04/2023, 00:00

Processo Encaminhado

19/04/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BSV TRANSPORTES S/A e outros Requerido: Gl dos Anjos Soeiro Me PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0052530-25.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] Cuida-se de Cumprimento de sentença requerido por Marel Indústria de Móveis S/A e BSV Trasnportes S/A em desfavor de Gl dos Anjos Soeiro Me No id 111000139 a autora requer envio de ofício à NU Invest Corretora de Valores S.A pedindo explicações sobre divergência entre o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial. Conforme se observa do relatório SIBAJUD id 110999920, a ordem foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Assim, observa-se que a transferência de valores de fato não aconteceu na integralidade do valor bloqueado. É que, como o bloqueio atingiu valores em depósitos a prazo, a transferência para conta judicial poderia ocorrer em valor menor, já que dependia de movimentação financeira não disponível no ato da constrição judicial. De mais a mais, as operações do SISBAJUD, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, são gerenciadas pelo próprio Banco Central, não cabendo à instituição financeira que cumpre a ordem judicial de bloqueio gerenciar valores, origem ou destinação do recurso. Indefiro o pedido de de expedição de ofício contido no id 111000139. Expeça-se Mandado de Penhora e Avalaição do veículo id 110999885. Já existe consulta INFOJUD para G. L. DOS ANJOS SOEIRO, id 110999888. Consulte-se o mesmo sistema para busca pelo CPF nº 039.777.093-64, pertencente a empresária Gabriela Lima dos Anjos Soeiro Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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