Execução Fiscal 0035174-66.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.701,47

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU-ME

Reu

MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:49

Despacho

•20/03/2026, 12:49

20/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:28

Juntada de informação

16/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de Maira Gondim Pereira Calou-me em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/07/2023, 13:45

Publicado Decisão em 06/07/2023. Documento: 63698733

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, ENEL Parte Executada: EXECUTADO: MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU, MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU-ME DECISÃO R. H. A Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas banc PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0035174-66.2012.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63698733

05/07/2023, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

04/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/07/2023, 14:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:03

Juntada de ordem de bloqueio

13/06/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:19

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 03:33

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:42

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804795-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/09/2022 12:04

20/09/2022, 12:39

Mov. [71] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:46

Mov. [70] - Certidão emitida

26/08/2022, 20:29

Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal eSAJ) para, em 30 dias, (i) tomar ciência do resultado da consulta no sistema INFOJUD à página 78 e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

26/08/2022, 18:26

Mov. [68] - Certidão emitida

24/08/2022, 10:58

Mov. [67] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se a decisão de página 68/69, no tocante à busca de informações, por intermédio do sistema INFOJUD, acerca dos bens indicados pelo devedor (CPF/CNPJ) nas últimas 03 declarações de imposto de renda em nome da Parte Executada. Expedientes necessários.

23/08/2022, 14:56

Mov. [66] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 16:09

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 18:11

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 18:11

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 18:11

Mov. [62] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/05/2022, 10:49

Mov. [61] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:43

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 15:07

Mov. [59] - Ofício

12/05/2022, 12:56

Mov. [58] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 15:59

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2022, 22:56

Mov. [56] - Certidão emitida

05/03/2022, 01:22

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01302298-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 13:06

23/02/2022, 13:48

Mov. [54] - Certidão emitida

22/02/2022, 13:05

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 14:21

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00812301-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 13:22

19/10/2021, 14:21

Mov. [50] - Certidão emitida

16/10/2021, 01:00

Mov. [49] - Certidão emitida

05/10/2021, 13:59

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 10:33

Mov. [47] - Documento

01/10/2021, 09:58

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

09/08/2021, 13:55

Mov. [45] - Certidão emitida

06/07/2021, 15:44

Mov. [44] - Documento

06/07/2021, 15:44

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 16:13

Mov. [42] - Ofício

07/05/2021, 16:13

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

06/05/2021, 17:13

Mov. [40] - Ofício

06/05/2021, 17:13

Mov. [39] - Documento

18/12/2020, 07:26

Mov. [38] - Documento

26/10/2020, 11:42

Mov. [37] - Documento

26/10/2020, 11:42

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/023372-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2021 Local: Oficial de justiça - Milena Maria Pinheiro Santana

23/10/2020, 08:27

Mov. [35] - Expedição de Ofício

19/10/2020, 08:21

Mov. [34] - Expedição de Ofício

19/10/2020, 08:21

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 09:37

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

04/12/2019, 15:07

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2019, 15:50

Mov. [30] - Expedição de Carta

23/10/2019, 11:57

Mov. [29] - Expedição de Carta

23/10/2019, 11:57

Mov. [28] - Certidão emitida

17/10/2019, 15:49

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 12:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/09/2019, 17:32

Mov. [25] - Documento

04/09/2019, 14:14

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2018, 13:51

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

15/08/2018, 12:02

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/04/2016, 16:31

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/03/2016, 10:54

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/02/2016, 15:21

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/02/2016, 15:18

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

31/10/2014, 17:06

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/10/2014, 17:55

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/09/2014, 16:18

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/02/2014, 14:31

Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/01/2014, 14:17

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/12/2013, 15:19

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/11/2012, 15:28

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES correspondência devolvida - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/11/2012, 15:01

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/10/2012, 17:17

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/10/2012, 17:17

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/09/2012, 14:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/06/2012, 11:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/03/2012, 08:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/03/2012, 11:45

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/03/2012, 16:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/03/2012, 16:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/03/2012, 16:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/03/2012, 16:14

Despacho

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•02/09/2023, 18:01

Despacho

•02/09/2023, 18:01

Decisão

•04/07/2023, 15:36

Decisão

•31/05/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:07

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 10:33

Documentos Diversos

•25/09/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•16/09/2018, 12:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2026, 12:49

Despacho

•20/03/2026, 12:49

Despacho

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•02/09/2023, 18:01

Despacho

•02/09/2023, 18:01

Decisão

•04/07/2023, 15:36

Decisão

•31/05/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:07

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 10:33

Documentos Diversos

•25/09/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•16/09/2018, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•16/09/2018, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•16/09/2018, 12:56