Execução Fiscal 0006290-13.2018.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.987,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:27

Juntada de despacho

26/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-13.2018.8.06.0178. APELANTE: MUNICIPIO DE URUBURETAMA APELADO: Maria Aparecida Oliveira Sousa EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURADO - ART. 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE REALIZADA - ART. 485, §1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO §6 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 11:07

Juntada de Informações

18/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2023, 08:43

Juntada de mandado

12/01/2023, 10:27

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:27

Juntada de despacho

26/09/2023, 15:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:14

DESPACHO

•30/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006290-13.2018.8.06.0178. APELANTE: MUNICIPIO DE URUBURETAMA APELADO: Maria Aparecida Oliveira Sousa EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURADO - ART. 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE REALIZADA - ART. 485, §1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO §6 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 11:07

Juntada de Informações

18/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2023, 08:43

Juntada de mandado

12/01/2023, 10:27

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:44

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2022/004141-3 Situação: Distribuído em 29/10/2022 Local: Oficial de justiça - JOÃO CLAUDIO XAVIER DE SOUSA

28/10/2022, 15:51

Mov. [53] - Mero expediente: Em vista no disposto no art. 1.010, § 1°, do CPC, intime-se a parte ré/apelada, na pessoa do seu Advogado, para apresentar contrarrazões à apelação no prazo legal. Caso a ré/apelada interponha apelação adesiva, intime-se a parte requerente para os fins do art. 1.010, § 2°, do CPC.

17/10/2022, 12:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 10:13

Mov. [51] - Certidão emitida

25/08/2022, 10:12

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01803142-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/08/2022 02:19

25/08/2022, 02:35

Mov. [49] - Certidão emitida

25/07/2022, 16:24

Mov. [48] - Informação

25/07/2022, 16:20

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, na presente data, procedi ao registro da sentença de fls. 45/48, no sistema SAJ, bem como que nesta mesma data, a referida sentença se tornou pública. O referido é verdade. Dou fé

19/07/2022, 19:42

Mov. [46] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 15:46

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01802645-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 21:03

14/07/2022, 21:23

Mov. [44] - Certidão emitida

13/06/2022, 10:22

Mov. [43] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 10:17

Mov. [42] - Decurso de Prazo

13/06/2022, 10:14

Mov. [41] - Certidão emitida

01/06/2022, 16:25

Mov. [40] - Documento

01/06/2022, 16:25

Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

01/06/2022, 16:24

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2022/002065-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Mardoni Oliveira Miranda

31/05/2022, 18:10

Mov. [37] - Mero expediente: R.h Intime-se o Município de Uruburetama, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de abandono, nos termos do art. 485, III e §1°, do CPC. Expedientes necessários.

19/05/2022, 17:40

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 15:47

Mov. [35] - Certidão emitida

21/11/2021, 00:16

Mov. [34] - Certidão emitida

10/11/2021, 16:39

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 19:41

Mov. [32] - Conclusão

12/04/2021, 10:21

Mov. [30] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [31] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [27] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [28] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [29] - Mandado

12/04/2021, 10:21

Mov. [26] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [24] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [25] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [22] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [23] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [21] - Documento

12/04/2021, 10:21

Mov. [20] - Remessa: à digitalização

16/12/2020, 15:12

Mov. [19] - Certidão emitida

01/12/2020, 12:19

Mov. [18] - Certidão emitida

01/12/2020, 11:15

Mov. [17] - Certidão emitida

01/12/2020, 11:08

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325 Página: 1006

27/02/2020, 10:49

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 13:20

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 16:39

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

24/04/2018, 13:09

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

04/04/2018, 13:18

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.226.05152-6 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

28/03/2018, 19:45

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.226.05152-6 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/03/2018, 00:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

23/02/2018, 16:42

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/02/2018, 16:14

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/02/2018, 15:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

08/02/2018, 11:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

01/02/2018, 09:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:39

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:39

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 08:28

DESPACHO

•19/05/2023, 13:56

DESPACHO

•16/05/2023, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 12:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 10:21

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/02/2020, 16:39