Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: AUTOR: FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETO, MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOS, ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETO, HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO
Requerido: REU: JOSE IVO DANTAS, ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO, IARA POTIANA SAMPAIO PINHEIRO, LUCIANA RODRIGUES DE SOSA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0206159-32.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, notadamente para que informe a este juízo se a decisão foi cumprida pelo Cartório. Fortaleza, data da assinatura digital. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETO, MARIA EUNICE BEZERRA PINHEIRO HATSHBACH RIBEIRO DOS SANTOS, ERYKA FLORENICE PINHEIRO BARRETO, HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO
Requerido: JOSE IVO DANTAS, ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO, IARA POTIANA SAMPAIO PINHEIRO, LUCIANA RODRIGUES DE SOSA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0206159-32.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos e etc., Em complemento à decisão de ID.149717827, e em resposta ao Ofício nº311/2025, datado de 19 de maio de 2025 (Prenotação nº109.962) (ID.155395877) determino que seja novamente oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Fortaleza, na pessoa de sua titular, Dra. Monique Gurgel de Souza Coelho, para que promova a averbação da informação de que o imóvel registrado sob a Matrícula nº 3924 está sub judice, em razão da presente ação de nulidade de negócio jurídico com efeitos reais, corrigindo-se o erro material anteriormente cometido quanto ao número da matrícula. Determino ainda que seja realizada uma nova expedição do Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis Facundo, localizado na Av. Euzébio de Queiroz, 1095 - Centro, Eusébio/CE, Pavimento Superior - Boulevard II, na pessoa do Tabelião Carlos Facundo Filho, para que proceda à averbação da informação de que os imóveis de matrículas nº 7443 (lotes 19 e 20) e nº 7130 (lote 18), denominados Chácara dos Cajueiros, encontram-se sub judice, e comunique a este juízo o cumprimento da ordem judicial, alertando-se sobre os efeitos reais da presente demanda judicial. Ressalte-se que deve constar expressamente nos ofícios a finalidade de dar publicidade ao litígio e preservar terceiros de boa-fé, conforme preceitua a função social do registro público. Determino ainda a intimação da Receita Federal do Brasil, por meio de sua Delegacia de Administração Tributária no Estado do Ceará, situada no Edifício Receita Federal - Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60115-901, para que complemente as informações relativas ao Ofício nº 1675/2025, enviando os documentos fiscais que seguem: Declarações anuais de Imposto de Renda de Pessoa Física do réu JOSÉ IVO DANTAS, CPF nº 294.101.854-91, desde o ano-base de 2009 até o exercício mais recente disponível ou informe a inexistência DIRPF no período mencionado e as declarações anuais de Imposto de Renda de Pessoa Física da ré LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 829.043.833-87 (corrigido), desde o ano-base de 2014 até o exercício mais recente disponível. Ressalte-se que deve constar expressamente na nova comunicação a finalidade da medida, qual seja, a instrução de ação judicial de nulidade de negócio jurídico com fundamento na existência de simulação, ocultação patrimonial e fraude contra terceiros, com possível repercussão sobre a análise da evolução patrimonial dos réus. Fortaleza, 29 de setembro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
15/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/10/2025, 14:32
Expedida/Certificada
14/10/2025, 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2025, 20:53
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 19:25
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 19:22
Documento
25/06/2025, 13:50
Petição (Renúncia de Prazo)
17/06/2025, 16:30
Decurso de Prazo
28/05/2025, 04:46
Decurso de Prazo
23/05/2025, 04:27
Decurso de Prazo
23/05/2025, 04:27
Decurso de Prazo
23/05/2025, 04:27
Petição (Resposta)
20/05/2025, 13:29
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 16:22
Documento
12/05/2025, 14:55
Documento
12/05/2025, 13:20
Documento
07/05/2025, 09:01
Documento
07/05/2025, 08:53
Documento
07/05/2025, 08:40
Publicação
30/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 19:00
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 19:00
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2025, 19:00
Expedida/Certificada
28/04/2025, 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025, 08:52
Petição
04/04/2025, 12:52
Petição
20/02/2025, 17:03
Petição
20/02/2025, 17:01
Petição
20/02/2025, 16:55
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 09:54
Decurso de Prazo
03/12/2024, 05:37
Petição
02/12/2024, 22:40
Petição
02/12/2024, 16:04
Petição
02/12/2024, 15:00
Publicação
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0206159-32.2020.8.06.0001.
AUTOR: FREDERICO FLOSCULO PINHEIRO BARRETO e outros (3)
REU: JOSE IVO DANTAS e outros (3) 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistas aos Litigantes sobre ofício de fls. 1087/1090. Intime(m)-se.". ID 118488405. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
22/11/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
21/11/2024, 14:16
Remessa
09/11/2024, 07:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 22:26
Mero expediente
21/10/2024, 19:27
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 13:50
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 16:18
Documento (Outros documentos)
11/09/2024, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 13:39
Mero expediente
10/07/2024, 23:55
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 10:26
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 08:27
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 08:21
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 18:49
Conclusão (para despacho)
22/01/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2024, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 14:12
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 11:24
Ato ordinatório
13/09/2023, 02:37
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 08:41
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 23:48
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 09:15
Documento (Outros documentos)
08/08/2023, 09:19
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2023, 20:58
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2023, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 19:18
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 19:21
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
23/07/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
22/07/2023, 18:36
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 09:48
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 23:32
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 09:39
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 20:04
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 17:54
Documento (Outros documentos)
14/07/2023, 17:54
Ato ordinatório
14/07/2023, 16:22
Mero expediente
10/07/2023, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 19:32
Ato ordinatório
04/07/2023, 01:55
Ato ordinatório
03/07/2023, 14:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 15:31
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 17:28
Decurso de Prazo
22/06/2023, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2023, 11:45
Documento (Outros documentos)
22/06/2023, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 16:45
Expedição de documento (Carta)
23/05/2023, 15:45
Expedição de documento (Carta)
23/05/2023, 15:45
Ato ordinatório
19/05/2023, 17:30
Mero expediente
18/05/2023, 20:38
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 19:50
Documento (Outros documentos)
15/03/2023, 19:50
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2023, 17:16
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2023, 11:52
Decurso de Prazo
06/03/2023, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 23:39
Documento (Outros documentos)
02/03/2023, 23:38
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2023, 10:24
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 10:24
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 08:38
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 21:17
Ato ordinatório
23/02/2023, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023, 20:45
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2023, 13:09
Documento (Outros documentos)
16/02/2023, 13:09
Ato ordinatório
16/02/2023, 01:52
Ato ordinatório
15/02/2023, 18:59
Audiência (instrução e julgamento; Juiz(a); designada)