Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008703-16.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188683449

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188683449

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188683449

20/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:51

Processo Reativado

07/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188683449

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188683449

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188683449

20/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 10:59

Despacho

•27/09/2025, 19:30

14/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:51

Processo Reativado

07/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/08/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 20:31

Juntada de despacho

04/03/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008703-16.2019.8.06.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA APELADO: ANA MARIA GOMES DA CRUZ e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0008703-16.2019.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTE MAGALHAES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA MARIA GOMES DA CRUZ, RICARDO DANTAS GOMES, FRANCISCO ANACLETO GOMES REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Recebido no hodierno. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, no Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 DESPACHO 0008703-16.2019.8.06.0064 [Indenização por Dano Moral, Erro Médico]

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTE MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:20

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 SENTENÇA 0008703-16.2019.8.06.0064 [Indenização por Dano Moral, Erro Médico] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGATIVA DE ERRO DE PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I – RELATÓRIO 1. FRANCISCO ANACLETO GOMES, ANA MARIA GOMES DA CRU

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 SENTENÇA 0008703-16.2019.8.06.0064 [Indenização por Dano Moral, Erro Médico] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGATIVA DE ERRO DE PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I – RELATÓRIO 1. FRANCISCO ANACLETO GOMES, ANA MARIA GOMES DA CRU

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:07

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 20:17

Mov. [37] - Certidão emitida

31/10/2022, 04:30

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

24/10/2022, 21:03

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0745/2022 Teor do ato: Aguarde-se à prolação de sentença, considerando a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente). Advogados(s): Renan Cavalcante Magalhães (OAB 32749/CE), Marcio Marcel Bandeira Magalhaes (OAB 8696/CE)

21/10/2022, 02:10

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que as intimações da parte autora e do promovido, relativas ao despacho de fl. 187, foram enviadas para publicação no Dje e via Portal. O referido é verdade. Dou fé.

20/10/2022, 18:36

Mov. [33] - Certidão emitida

20/10/2022, 15:10

Mov. [32] - Mero expediente: Aguarde-se à prolação de sentença, considerando a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente).

19/07/2022, 14:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 14:11

Mov. [30] - Certidão emitida

18/04/2022, 04:05

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

06/04/2022, 00:36

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 12:41

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação relativa ao ato ordinatório de fl. 181, informando a inclusão na pauta de julgamento, foi enviada para publicação via Dje e Portal.

04/04/2022, 12:37

Mov. [26] - Certidão emitida

04/04/2022, 12:34

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 16:26

Mov. [24] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 16:04

Mov. [23] - Concluso para Sentença

18/10/2021, 16:02

Mov. [22] - Certidão emitida

07/05/2021, 00:05

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 04:23

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 04:23

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 02:02

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação dos litigantes, relativa à decisão de fl. 174, foi enviada via Portal, bem como para publicação no Dje. O referido é verdade. Dou fé.

26/04/2021, 18:52

Mov. [17] - Certidão emitida

26/04/2021, 13:25

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 09:49

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 20:18

Mov. [14] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

26/01/2021, 17:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 1133/1134

17/09/2020, 14:16

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação da parte autora, relativa à última parte do despacho de fl. 33, foi enviada para publicação no Dje. O referido é verdade. Dou fé.

28/08/2020, 10:31

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 10:07

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: À Secretaria, para cumprimento da última parte do despacho de fl. 33.

20/05/2020, 14:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 12:15

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00302770-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2020 16:42

03/02/2020, 17:12

Mov. [7] - Mandado

21/11/2019, 10:16

Mov. [6] - Documento

29/10/2019, 10:18

Mov. [5] - Certidão emitida

25/10/2019, 12:14

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/016696-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2022 Local: Oficial de justiça -

09/10/2019, 14:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2019, 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2019, 21:31

Despacho

•07/02/2025, 13:51

Despacho

•07/02/2025, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 10:32

Despacho

•30/10/2023, 15:28

Despacho

•10/05/2023, 18:00

Despacho

•24/03/2023, 17:45

Sentença

•31/01/2023, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:26

Documentos Diversos

•23/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 11:15