Procedimento Comum Cível 0200331-89.2024.8.06.0106 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200331-89.2024.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELCIAS LEMOS PEIXOTO REU: RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Prezado(a) Sr(a). RAIMUNDO RODRIGUES ROCHARua Ribeiro de Vasconcelos, 45, Jardim Fontales, SãO PAULO - SP - CEP: 02321-160 A presente, extraída dos autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará, tem como finalidade CITAR Vossa Senhoria sobre todo o conteúdo dos autos da ação cível em epígrafe, cuja integra poderá ser visualizada no sistema Pje do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acessando o site: https://pje.tjce.jus.br. E INTIMÁ-LO(A) para comparecer acompanhado de advogado legalmente constituído, na audiência de conciliação designada para o dia 03/06/2025 13:30h, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo (endereço e contato no cabeçalho), mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência acessando o link: https://link.tjce.jus.br/... através do aplicativo Microsoft Teams. CIENTIFICANDO-O(A) que poderá oferecer resposta oral ou escrita (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do ato da audiência supracitada, quando qualquer das partes não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, da data do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência, apresentado pelo citando, nos termos dos art. 334, § 4º, I e art. 335, I e II, todos do CPC, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações formaladas pelo(a)(s) autor(a)(es) no pedido inicial. ADVERTÊNCIAS: 1. Sua ausência injustificada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (Art. 334, § 8º, do CPC); 2. A audiência de conciliação acima reportada só não será realizada se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual; 3. Comunicar este Juízo acerca de quaisquer mudanças posteriores de endereços, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação: JAGUARETAMA/CE, 28 de abril de 2025. PAULINELLI PINHEIRO NOGUEIRAAuxiliar Judiciário OBS: Os documentos processuais pertinentes poderão ser acessados através do endereço eletrônico https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a(s) chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição | Pág. Inicial SAJ 1 Petição (Outras) 24082813093800000000106293265 Decisões Interlocutórias | Pág. Inicial SAJ 18 Interlocutória 24092010293900000000106293263 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021814141288800000133468830 Citação - Vara Única da Comarca de Jaguaretama RUA RIACHO DE SANGUE, 786, CENTRO, JAGUARETAMA - CE - CEP: 63480-000 PROCESSO Nº: 0200331-89.2024.8.06.0106 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JAGUARETAMA SECRETARIA DE VARA ÚNICA Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama-CE - CEP: 63480-000 - Telefone/WhatsApp: (88) 3576-1161 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200331-89.2024.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Parte Ativa: HELCIAS LEMOS PEIXOTO Parte Passiva: RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA ATO ORDINATÓRIO Atendendo o determinado no(a) despacho/decisão retro (ID:.), designo Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2025, às 13:30 horas, a ser realizada mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência acessando o aplicativo Microsoft Teams, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/56d77e, que poderá ser solicitado pelas partes, através dos canais institucionais deste Juízo, a saber: WhatsApp nº (88) 3576-1161 e e-mail: [email protected]. À Secretaria de Vara Única para providenciar os expedientes abaixo: Atualizar o cadastro das partes e seus advogados, informando o CPF, RG, endereço atualizado, telefone/WhatsApp, dentre outros dados; Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), caso conste advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, ou pessoalmente, no caso de não constar advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, advertindo-o(a)(s) que, no caso de ausência injustificada, importará em extinção do feito sem resolução do mérito, podendo acarretar inclusive, na condenação em pagamento das custas processuais (Artigo 51, I, e § 2º, da Lei 9.099/1995 c/c Enunciado 28 - FONAJE); Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) do inteiro teor da exordial, intimando-o(a)(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, acompanhado de advogado(a) legalmente constituído, informando-lhe(s) que, restando frustrada a composição amigável, deverá apresentar, ainda no ato da audiência conciliatória, contestação escrita ou oral, sob pena de preclusão (artigo 30, da Lei 9.099/1995), advertindo-lhe(s) que, no caso de ausência injustificada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, incidirão os efeitos da revelia, e será proferido julgamento de plano, salvo convicção do juiz em contrário (artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/1995); Advertências para as partes: I) A ausência injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC); II) A audiência de conciliação acima agendada, só não será realizado se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual; III) Comunicar este Juízo acerca de quaisquer mudanças posteriores de endereços, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995). Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, 18 de fevereiro de 2025. FRANCISCO CESAR LEMOS Servidor Geral

29/04/2025, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Audiência (Conciliador(a); sorteio; realizada)

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